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pdf Portaria Nº 015-2020

Em Portarias 2020 324 downloads

Regulamenta o trabalho interno da Câmara Municipal de Alto Caparaó/MG por tempo indeterminado, por conta do avanço do novo Coronavírus COVID-19

pdf Portaria Nº 014-2020

Em Portarias 2020 315 downloads

Suspende as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Alto Caparaó/MG por tempo indeterminado, por conta do avanço do novo Coronavírus COVID-19

pdf Portaria Nº 013-2020

Em Portarias 2020 318 downloads

Regulamenta temporariamente o trabalho interno da Câmara Municipal de Alto Caparaó/MG para o combate a pandemia do novo Coronavírus COVID-19

pdf Lei Ordinária Nº 733-2023

Em Leis Ordinárias 2023 331 downloads

Proíbe o uso de "linguagem neutra" ou "linguagem não-binária" nas Instituições de ensino do Município de Alto Caparaó.

pdf Lei Ordinária Nº 734-2023

Em Leis Ordinárias 2023 328 downloads

Autoriza o Poder Legislativo a Conceder Revisão Anual dos Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo para o Exercício de 2023 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 738-2023

Em Leis Ordinárias 2023 315 downloads

Dá nova redação ao artigo 186 e 187 da Lei Municipal nº 114 de 07 de Agosto de 2000 que " Instituiu o Código de postura do Município de Alto Caparaó" e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 737-2023

Em Leis Ordinárias 2023 320 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Conceder Revisão Anual dos Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 736-2023

Em Leis Ordinárias 2023 337 downloads

Concede reajuste de vencimento aos profissionais do magistério que especifica, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 735-2023

Em Leis Ordinárias 2023 335 downloads

Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 710-2022

Em Leis Ordinárias 2022 327 downloads

Fica vencimento básico para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 711-2022

Em Leis Ordinárias 2022 311 downloads

Concede reajuste de vencimento aos profissionais do magistário que especifíca, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 709-2022

Em Leis Ordinárias 2022 301 downloads

Dá nova redação ao artigo 186 e 187 da Lei Municipal nº 114 de 07 de Agosto de 2000 que "Institui o Código de Postura do Município de Alto Caparaó" e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 706-2022

Em Leis Ordinárias 2022 297 downloads

Autoriza o Poder Executivo do Município de Alto Caparaó, Minas Gerais, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 707-2022

Em Leis Ordinárias 2022 295 downloads

Autoriza o Poder Executivo do Município de Alto Caparaó, Minas Gerais, a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 705-2022

Em Leis Ordinárias 2022 292 downloads

Autoriza o Poder Executivo do Município de Alto Caparaó, Minas Gerais, a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 708-2022

Em Leis Ordinárias 2022 305 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 702-2022

Em Leis Ordinárias 2022 300 downloads

Dispõe sobre o Estágio de Estudantes no âmbito do Poder Executivo do Município de Alto Caparaó/MG e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 704-2022

Em Leis Ordinárias 2022 291 downloads

Autoriza o Poder Executivo do Município de Alto Caparaó, Minas Gerais, a Abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 701-2022

Em Leis Ordinárias 2022 292 downloads

Denomina Bem Público Municipal que menciona e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 700-2022

Em Leis Ordinárias 2022 281 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Conceder Revisão Anual dos Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo e dá outras providências.

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Av. Pico da Bandeira nº 922
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Segunda a Sexta de12h00 às 18h:00
Telefone: (32) 3747-2639 / 3747-2697
Email: ccaparao@yahoo.com.br