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pdf Lei Ordinária Nº 707-2022

Em Leis Ordinárias 2022 187 downloads

Autoriza o Poder Executivo do Município de Alto Caparaó, Minas Gerais, a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 705-2022

Em Leis Ordinárias 2022 196 downloads

Autoriza o Poder Executivo do Município de Alto Caparaó, Minas Gerais, a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 708-2022

Em Leis Ordinárias 2022 197 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 702-2022

Em Leis Ordinárias 2022 202 downloads

Dispõe sobre o Estágio de Estudantes no âmbito do Poder Executivo do Município de Alto Caparaó/MG e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 704-2022

Em Leis Ordinárias 2022 180 downloads

Autoriza o Poder Executivo do Município de Alto Caparaó, Minas Gerais, a Abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 701-2022

Em Leis Ordinárias 2022 193 downloads

Denomina Bem Público Municipal que menciona e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 700-2022

Em Leis Ordinárias 2022 176 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Conceder Revisão Anual dos Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 698-2022

Em Leis Ordinárias 2022 176 downloads

Autoriza o Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 699-2022

Em Leis Ordinárias 2022 163 downloads

Autoriza o Poder Executivo a conceder Revisão Anual nos Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 697-2022

Em Leis Ordinárias 2022 177 downloads

Regulamenta a prestação de serviços de água e esgoto no âmbito do Município de Alto Caparaó, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 732-2022

Em Leis Ordinárias 2022 192 downloads

Altera dispositivo da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2022 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 730-2022

Em Leis Ordinárias 2022 191 downloads

Altera a Lei Municipal n.º 269/2007, que dispõe sobre normas para a Eleição de Diretores e Vice-Diretores na rede municipal de ensino e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 731-2022

Em Leis Ordinárias 2022 195 downloads

Revoga a LC N.º 028/2018 e Altera a LC N.º 011/2005, que Institui o Código Tributário do Município de Alto Caparaó e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 729-2022

Em Leis Ordinárias 2022 191 downloads

Cria os cargos de provimento em comissão que menciona, altera o quadro de pessoal da Lei Municipal n.º 320/2009, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 728-2022

Em Leis Ordinárias 2022 189 downloads

Autoriza a alienação de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal, desafeta imóvel, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 726-2022

Em Leis Ordinárias 2022 191 downloads

Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 727-2022

Em Leis Ordinárias 2022 201 downloads

Dispõe sobre adequação e compatibilização dos anexos de metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, Lei Nº 708/2022, de 27 de Junho de 2022 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 725-2022

Em Leis Ordinárias 2022 215 downloads

Lei Orçamentária Anual (LOA), estima à receita e fixa a despesa do Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2023

pdf Lei Ordinária Nº 724-2022

Em Leis Ordinárias 2022 195 downloads

Autoriza o Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 722-2022

Em Leis Ordinárias 2022 194 downloads

Dispõe sobre a obrigatoriedade de se cantar o Hino Nacional, bem como o Hino Municipal nas repartições públicas.

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Endereço

Av. Pico da Bandeira nº 922
Alto Caparaó - Cep 36979-000

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Segunda a Sexta de12h00 às 18h:00
Telefone: (32) 3747-2639 / 3747-2697
Email: ccaparao@yahoo.com.br