Envios recentes

“Dispõe sobre a proibição da execução de músicas impróprias em veículos coletivos de diversão que transportam crianças, popularmente conhecido por “trenzinho da alegria”, no âmbito do Município de Alto Caparaó-MG”.

“Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.”

“Reajusta os vencimentos básicos dos Servidores do Legislativo”

“Denomina Bem Público Municipal que menciona e dá outras providências”

"Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2024, dando nova redação ao dispositivo da Lei Municipal n. 756, de 12 de dezembro de 2.023 que especifica e contém outras providências."

“Denomina Bem Público Municipal que menciona e dá outras providências”

“Denomina Bem Público Imaterial que menciona e dá outras providências”

Dispõe sobre a Denominação da Praça Pública que está sendo construída em Logradouro Público Municipal que menciona e dá outras providências”

“Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção Social, no exercício de 2024, até o valor de R$ 116.865,00 (cento e dezesseis mil oitocentos e sessenta e cinco reais), nos termos em que especifica a entidade de assistência social devidamente inscrito no Conselho Municipal de Assistência Social, e da outras providencias”.