Envios recentes

“Fixa o subsídio dos Secretários Municipais para a Gestão 2025/2028 e dá outras providencias”.

“Dispõe sobre adequação e compatibilização dos anexos de metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, Lei Nº 743/2023, de 22 de junho de 2023 e dá outras providências”.

Denomina Bem Público Municipal que menciona e dá outras providências

Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais, para o exercício inanceiro de 2024 e dá outras providências”.

Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção Social, no exercício de 2024, até o valor de R$ 63.105,00 (Sessenta e três mil cento e cinco reais), nos termos em que especifica a entidade de assistência social devidamente inscrito no Conselho Municipal de Assistência Social, e da outras providencias.

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2023, dando nova redação ao dispositivo da Lei Municipal n. 725, de 15 de
dezembro de 2.022 que especifica e contém outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Abrir no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social de Alto Caparaó – MG para o Exercício de 2023, Crédito Adicional Especial Suplementar para implementação da captação de recursos oriundos da Lei Complementar Federal n° 195, de 08 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo e dá outras providencias.

Altera o símbolo de vencimento do cargo de motorista disposto na Lei complementar Nº 216-2005.

Cria órgãos, cargos e vencimentos, organiza e estrutura os diversos serviços administrativos necessários à Câmara Municipal.

Fixa vencimento básico para os cargos que menciona.

Denomina Bem Público Municipal que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2023, dando nova redação ao dispositivo da Lei Municipal n. 725, de 15 de dezembro de 2022 que especifica e contém outras providências.

Concede reajuste de vencimento aos profissionais do magistério que especifica, e dá outras providências.

Aprova o Regularment Geral do 10º Concurso de Qualidade do Café Natural do Município de Alto Caparaó e dá outras providências.

Autoriza o Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais a abrir Crédito Adicional Especial no valor de 40.000,00, destinado a realização de despesas com o Fundo Municipal do Turismo e Manutenção das atividades com a Polícia Cívil do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 11.304/06 - Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Alto Caparaó, Minas Gerais, a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

Autoriza o Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Legislativo a Conceder Revisão Anual nos Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo para o exercício de 2023 e dá outras providências.