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pdf Lei Ordinária Nº 436-2013

Em Leis Ordinárias 2013 365 downloads

Altera o quadro de pessoal e as tabelas salariais da Lei Municipal 216-2005 - Plano de Cargos e Salários, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 435-2013

Em Leis Ordinárias 2013 346 downloads

Fixa novo padrão de vencimento para cargos de provimento em comissão do magistério municipal e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 433-2013

Em Leis Ordinárias 2013 333 downloads

Aprova o Plano Municipal de Turismo de Alto Caparaó e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 434-2013

Em Leis Ordinárias 2013 327 downloads

Ratifica o Protocolo de Inteções do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 432-2013

Em Leis Ordinárias 2013 335 downloads

Denomina o bem público Municipal que menciona e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 431-2013

Em Leis Ordinárias 2013 357 downloads

Denomina o bem público Municipal que menciona e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 429-2013

Em Leis Ordinárias 2013 322 downloads

Denomina o bem público Municipal que menciona e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 430-2013

Em Leis Ordinárias 2013 319 downloads

Altera os incisos I e II do art 7º da Lei Municipal º 371-2010 que Cria o Conselho Municipal de Esporte no Município de Alto Caparaó e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 428-2013

Em Leis Ordinárias 2013 330 downloads

Fixa nova tabela de vencimentos para o pessoal efetivo do magistério municipal e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 427-2013

Em Leis Ordinárias 2013 314 downloads

Denomina o bem público Municipal que menciona e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 450-2013

Em Leis Ordinárias 2013 345 downloads

Autoriza o Poder Executivo a abrir Dotações Orçamentárias com fichas específicas no orçamento fiscal da despesa aprovado para o exercício de 2013 no valor de R$ 19.800,00 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 426-2013

Em Leis Ordinárias 2013 333 downloads

Fixa o novo valor do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde do PSF e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 449-2013

Em Leis Ordinárias 2013 340 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Suplementar Dotações do Orçamento de 2013 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 448-2013

Em Leis Ordinárias 2013 362 downloads

Denomina bem público Municipal que menciona e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 447-2013

Em Leis Ordinárias 2013 341 downloads

Denomina bem público Municipal que menciona e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 445-2013

Em Leis Ordinárias 2013 420 downloads

Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Alto Caparaó a adquirir imóveis ipara construção da nova sede do Legislativo e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 446-2013

Em Leis Ordinárias 2013 344 downloads

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Açoes de Governo do Município de Alto Caparaó para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 444-2013

Em Leis Ordinárias 2013 337 downloads

Dispõe sobre Concessão de Subvenções Sociais e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 442-2013

Em Leis Ordinárias 2013 338 downloads

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defeza Civil (COMPDEC) do Município de Alto Caparaó/MG, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 441-2013

Em Leis Ordinárias 2013 354 downloads

Altera o nível de vencimento do cargo que menciona, constante da Lei Municipal nº. 216/2005 - Plano de Cargos e Salários, e dá outras providências.

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Av. Pico da Bandeira nº 922
Alto Caparaó - Cep 36979-000

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Segunda a Sexta de12h00 às 18h:00
Telefone: (32) 3747-2639 / 3747-2697
Email: ccaparao@yahoo.com.br