Envios recentes

Autoriza o Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder Revisão Anual nos Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

Regulamenta a prestação de serviços de água e esgoto no âmbito do Município de Alto Caparaó, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2022 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n.º 269/2007, que dispõe sobre normas para a Eleição de Diretores e Vice-Diretores na rede municipal de ensino e dá outras providências.

Revoga a LC N.º 028/2018 e Altera a LC N.º 011/2005, que Institui o Código Tributário do Município de Alto Caparaó e dá outras providências.

Cria os cargos de provimento em comissão que menciona, altera o quadro de pessoal da Lei Municipal n.º 320/2009, e dá outras providências.

Autoriza a alienação de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal, desafeta imóvel, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais e dá outras providências.

Dispõe sobre adequação e compatibilização dos anexos de metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, Lei Nº 708/2022, de 27 de Junho de 2022 e dá outras providências.

Lei Orçamentária Anual (LOA), estima à receita e fixa a despesa do Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2023

Autoriza o Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de se cantar o Hino Nacional, bem como o Hino Municipal nas repartições públicas.

Altera a Lei Municipal n.º 706, de 27 de Junho de 2022 e dá outras providências.

Institui o Dia Educacional sobre os animais nas Escolas Municipais no âmbito do Município de Alto Caparaó - MG e dá outras providências.

Denomina Bem Público Municipal que menciona e dá outras providências.

Aprova o Regulamento Geral do 9º Concurso de Qualidade do Café Natural do Município de Alto Caparaó e dá outras providências.

Confere ao Município de Alto Caparaó/MG, o Título de "Cidade dos Cafés Especiais"

Inclui a Festa Junina "Arraiá das Montanhas" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Alto Caparaó e dá outras providências.

Reconhece no Município de Alto Caparaó/MG o dia 15 de Maio como dia dos colecionadores, atiradores Esportivos, e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco a vida e incolumidade física conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003