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pdf Lei Ordinária Nº 689-2021

Em Leis Ordinárias 2021 414 downloads

Autoriza a adesão do município de Alto Caparaó ao Consórcio Intermunicipal de Saúde para o Gerenciamento da Rede de Urgência e de Emergência da Macro Sudeste - CISDESTE e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 687-2021

Em Leis Ordinárias 2021 414 downloads

Aprova o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025

pdf Lei Ordinária Nº 688-2021

Em Leis Ordinárias 2021 408 downloads

Atualiza o Valor Mínimo de Avaliação de Imóvel Municipal que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 686-2021

Em Leis Ordinárias 2021 403 downloads

Lei Orçamentária Anula LOA, estam a receita e fixa a despesa para o exercício de 2022

pdf Lei Ordinária Nº 684-2021

Em Leis Ordinárias 2021 401 downloads

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos de Crianças e do Adolescente e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 685-2021

Em Leis Ordinárias 2021 387 downloads

Altera o artigo 4º da Lei Ordinária Nº 020/1997 que dispõe sobre o uso de veículos de aluguel no Município de Alto Caparaó, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 683-2021

Em Leis Ordinárias 2021 385 downloads

Aprova o regulamento geral do 8º concurso de qualidade do café natural do Município de Alto Caparaó e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 682-2021

Em Leis Ordinárias 2021 392 downloads

Cria o Programa de Doação de Material de Construção e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 681-2021

Em Leis Ordinárias 2021 395 downloads

Denomina Bem Público Municipal que menciona e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 679-2021

Em Leis Ordinárias 2021 387 downloads

Autoriza o município de Alto Caparaó a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 680-2021

Em Leis Ordinárias 2021 383 downloads

Altera dispositivo da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 678-2021

Em Leis Ordinárias 2021 386 downloads

Denomina bem público municipal que menciona e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 677-2021

Em Leis Ordinárias 2021 385 downloads

Altera dispositivo da Lei Ordinária Nº 675/2021 de 22 de Junho de 2021 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 675-2021

Em Leis Ordinárias 2021 348 downloads

Autoriza o município de Alto Caparaó/MG a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, operações de Crédito com Outorga de garantia, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 676-2021

Em Leis Ordinárias 2021 337 downloads

Altera dispositivo da Lei Orçamentária Anual para exercício de 2021 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 674-2021

Em Leis Ordinárias 2021 337 downloads

Estabelece as igrejas e os templos religiosos de qualquer culto e as comunidades missionárias como atividade essencial no Município de Alto Caparaó/MG

pdf Lei Ordinária Nº 671-2021

Em Leis Ordinárias 2021 352 downloads

Autoriza o executivo municipal a conceder reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 673-2021

Em Leis Ordinárias 2021 348 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 669-2021

Em Leis Ordinárias 2021 343 downloads

Desafeta imóvel que menciona e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 672-2021

Em Leis Ordinárias 2021 354 downloads

Concede reajuste de vencimento aos profissionais do magistério que especifica, e dá outras providências.

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Endereço

Av. Pico da Bandeira nº 922
Alto Caparaó - Cep 36979-000

Informações

Segunda a Sexta de12h00 às 18h:00
Telefone: (32) 3747-2639 / 3747-2697
Email: ccaparao@yahoo.com.br