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pdf Lei Complementar Nº 028-2018

Em Leis Complementares 2018 189 downloads

Altera a Lei Complementar Municipal n.º 011/2005, que institui o Código Tributário do Município de Alto Caparaó, e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 025-2017

Em Leis Complementares 2017 195 downloads

Altera o valor das taxas instituídas pelo Código Tributário do Município de ALTO CAPARAÓ e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 026-2017

Em Leis Complementares 2017 194 downloads

Extingue o Instituto do Apostilamento no âmbito do serviço público municipal de Alto Caparaó e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 023-2014

Em Leis Complementares 2014 195 downloads

Altera a Lei Complementar Municipal nº 004/2000 -  Código de Postura do Município de Alto Caparaó, e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 020-2013

Em Leis Complementares 2013 190 downloads

Cria o adicional de prontidão e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 021-2013

Em Leis Complementares 2013 184 downloads

Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 022-2013

Em Leis Complementares 2013 193 downloads

Dispõe sobre a criação da Taxa de Vigilância Sanitária e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 015-2009

Em Leis Complementares 2009 186 downloads

Altera a tabela de cobrança da contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 013-2007

Em Leis Complementares 2007 196 downloads

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 005/01 - Código Sanitário Municipal e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 012-2006

Em Leis Complementares 2006 196 downloads

Altera o art. 363, o §1º do art. 364 e o Anexo XVIII da Lei Complementar nº 011/2005 e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 232-2005

Em Leis Complementares 2005 190 downloads

Dispõe sobre Renumeração das Leis Complementares do Município de Alto Caparaó

pdf Lei Complementar Nº 231-2005

Em Leis Complementares 2005 197 downloads

Altera dispositivo da Lei Complementar 216/2005 e da Lei Municipal 141/2001 e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 225-2005

Em Leis Complementares 2005 192 downloads

Cria o Cargo em Comissão de Chefe de Serviços de Engenharia e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 230-2005

Em Leis Complementares 2005 193 downloads

Altera dispositivo da Lei Complementar 216/2005 e da Lei Municipal 141/2001 e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 216-2005

Em Leis Complementares 2005 209 downloads

Institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Alto Caparaó - MG e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 011-2005

Em Leis Complementares 2005 186 downloads

Institui o Código Tributário do Município de ALTO CAPARAÓ e dá outras providências

pdf Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 001-2018

Em Lei Orgânica 214 downloads

Modifica o Artigo 33 e 34 da Lei Orgânica Municipal de Alto Caparaó-MG

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Endereço

Av. Pico da Bandeira nº 922
Alto Caparaó - Cep 36979-000

Informações

Segunda a Sexta de12h00 às 18h:00
Telefone: (32) 3747-2639 / 3747-2697
Email: ccaparao@yahoo.com.br