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pdf Lei Ordinária Nº 027-1997

Em Leis Ordinárias 1997 18 downloads

Autoriza o Executivo Municipal a assinar protocolo de intenções com a Universidade Federal Fluminense e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 024-1997

Em Leis Ordinárias 1997 19 downloads

Modifica o nível do Cargo de Motorista no Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de alto Caparaó e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 025-1997

Em Leis Ordinárias 1997 18 downloads

Autoriza a Emissão de Nota Fiscal Avulsa, pelo Departamento de Administração, e da outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 023-1997

Em Leis Ordinárias 1997 19 downloads

Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 021-1997

Em Leis Ordinárias 1997 19 downloads

Autoriza o Executivo Municipal a criar a Junta de Serviço Militar do Município, em acordo com o Ministério do Exercito através da 12º Circunscrição de Serviço Militar e 5ª Delegacia de Serviço Militar, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 022-1997

Em Leis Ordinárias 1997 20 downloads

Cria o Cargo de Pedreiro no Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 020-1997

Em Leis Ordinárias 1997 19 downloads

Dispõe sobre o uso de veículos de aluguel no município de Alto Caparaó, fixa pontos de estacionamento e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 019-1997

Em Leis Ordinárias 1997 20 downloads

Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 018-1997

Em Leis Ordinárias 1997 19 downloads

Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 014-1997

Em Leis Ordinárias 1997 19 downloads

Cria o cargo de Assessor Jurídico ao Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 017-1997

Em Leis Ordinárias 1997 19 downloads

Institui a Bandeira e o Brasão do Município de Alto Caparaó, suas normas e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 012-1997

Em Leis Ordinárias 1997 18 downloads

Cria o Cargo Fiscal no Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 011-1997

Em Leis Ordinárias 1997 19 downloads

Cria o cargo de Chefe de Serviço no Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó e dá outras providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 008-1997

Em Leis Ordinárias 1997 19 downloads

Cria o cargo de auxiliar de saúde ao Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó e dá outras providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 009-1997

Em Leis Ordinárias 1997 18 downloads

Dispõe sobre a concessão de Cesta Básica aos servidores públicos municipais

pdf Lei Complementar Nº 035-2022

Em Leis Complementares 2022 196 downloads

Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais, cria cargos em comissão que menciona, altera a Lei Municipal nº 095 e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 033-2021

Em Leis Complementares 2021 182 downloads

Altera a Lei Municipal n.º 320/2009, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos do Magistério da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó, e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 032-2020

Em Leis Complementares 2020 210 downloads

Altera a Lei Complementar nº 024/2015 que 'Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, prevista no Art. 149-A da Constituição Federal, para o custeio do serviço de iluminação pública prestado aos contribuintes do Município de Alto Caparaó/MG' e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 030-2019

Em Leis Complementares 2019 187 downloads

Modifica a Lei Municipal 114/00 Código de Postura do Município de Alto Caparaó.

pdf Lei Complementar Nº 029-2019

Em Leis Complementares 2019 187 downloads

Altera dispositivos da legislação municipal referente ao período aquisitivo de férias prêmio e dá outras providências

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Endereço

Av. Pico da Bandeira nº 922
Alto Caparaó - Cep 36979-000

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Segunda a Sexta de12h00 às 18h:00
Telefone: (32) 3747-2639 / 3747-2697
Email: ccaparao@yahoo.com.br