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pdf Lei Complementar Nº 036-2023

Em Leis Complementares 2023 72 downloads

“Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Alto Caparaó e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 761-2023

Em Leis Ordinárias 2023 130 downloads

“Dispõe sobre adequação e compatibilização dos anexos de metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, Lei Nº 743/2023, de 22 de junho de 2023 e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 752-2023

Em Leis Ordinárias 2023 116 downloads

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM Nº 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE ALTO CAPARAÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 753-2023

Em Leis Ordinárias 2023 124 downloads

 “Fixa vencimento básico para os cargos que menciona, em cumprimento aos Pisos Mínimos fixados nacionalmente, e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 754-2023

Em Leis Ordinárias 2023 114 downloads

"Altera o símbolo de vencimento do cargo de Motorista disposto na Lei Complementar nº 216/2005, e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 755-2023

Em Leis Ordinárias 2023 184 downloads

“Cria órgãos, cargos e vencimentos, organiza e estrutura os diversos serviços administrativos necessários à Câmara Municipal de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais, estrutura e organiza rotinas administrativas, e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 756-2023

Em Leis Ordinárias 2023 120 downloads

“Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 757-2023

Em Leis Ordinárias 2023 115 downloads

“Denomina Bem Público Municipal que menciona e dá outras providências”

pdf Lei Ordinária Nº 758-2023

Em Leis Ordinárias 2023 119 downloads

“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Abrir no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social de Alto Caparaó – MG para o Exercício de 2023, Crédito Adicional Especial Suplementar para implementação da captação de recursos oriundos da Lei Complementar Federal n° 195, de 08 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo e dá outras providencias.”

pdf Lei Ordinária Nº 759-2023

Em Leis Ordinárias 2023 126 downloads

 "Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2023, dando nova redação ao dispositivo da Lei Municipal n. 725, de 15 de dezembro de 2.022 que especifica e contém outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 760-2023

Em Leis Ordinárias 2023 120 downloads

“Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção Social, no exercício de 2024, até o valor de R$ 63.105,00 (Sessenta e três mil cento e cinco reais), nos termos em que especifica a entidade de assistência social devidamente inscrito no Conselho Municipal de Assistência Social, e da outras providencias”.

pdf Lei Ordinária Nº 751-2023

Em Leis Ordinárias 2023 188 downloads

Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito especial para utilização de recursos previstos na Portaria GM Nº 1.135-2023.

pdf Lei Ordinária Nº 750-2023

Em Leis Ordinárias 2023 187 downloads

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no exercício de 2023.

pdf Lei Ordinária Nº 749-2023

Em Leis Ordinárias 2023 172 downloads

Concede reajuste de vencimento aos profissionais do magistério que especifica.

pdf Lei Ordinária Nº 748-2023

Em Leis Ordinárias 2023 167 downloads

Aprova o Regulamento Geral do 10º JConcurso de Qualidade do Café Natural de Alto Caparaó.

pdf Lei Ordinária Nº 747-2023

Em Leis Ordinárias 2023 167 downloads

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de 40.000,00.

pdf Lei Ordinária Nº 746-2023

Em Leis Ordinárias 2023 175 downloads

Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal Nº 11.304-2006 - Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação.

pdf Lei Ordinária Nº 745-2023

Em Leis Ordinárias 2023 182 downloads

Denomina Bem Público que menciona e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 742-2023

Em Leis Ordinárias 2023 220 downloads

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 743-2023

Em Leis Ordinárias 2023 230 downloads

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.

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Telefone: (32) 3747-2639 / 3747-2697
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