Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 793/2025

Em Leis Ordinárias 2025 45 downloads

"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA."

pdf Lei Ordinária Nº 792/2025

Em Leis Ordinárias 2025 34 downloads

"REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO"

pdf Lei Ordinária Nº 794/2025

Em Leis Ordinárias 2025 39 downloads

"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXECUÇÃO DE MÚSICAS IMPRÓPRIAS EM VEÍCULOS COLETIVOS DE DIVERSÃO QUE TRANSPORTAM CRIANÇAS, POPULARMENTE CONHECIDO "TRENZINHO DA ALEGRIA", BEM COMO EM QUALQUER EVENTO INFANTIL REALIZADO, NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE ALTO CAPARAÓ-MG".

pdf Lei Ordinária Nº 784/2024

Em Leis Ordinárias 2024 126 downloads

"Dispõe sobre o Orçamento Anual Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providencias".

pdf Lei Ordinária Nº 783/2024

Em Leis Ordinárias 2024 98 downloads

"Dispõe sobre autorização para concussão de subvenção Social, no exercício de 2025, até o valor de R$ 116.865,00 (cento e dezesseis mil oitocentos e sessenta e cinco reais), nos termos em que especifica a entidade de assistência social devidamente inscrito no Conselho Municipal de Assistência Social, e da outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 781/2024

Em Leis Ordinárias 2024 94 downloads

"Autoriza o Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de destinados a realização de despesas com os dos profissionais do magistério e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 780/2024

Em Leis Ordinárias 2024 104 downloads

"Aprova o Geral do 11º Qualidade do Café Município de Alto Caparaó e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 789/2024

Em Leis Ordinárias 2024 95 downloads

"Dispõe sobre a Denominação da Praça Pública que está sendo construída em Logradouro Público Municipal que menciona e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 788/2024

Em Leis Ordinárias 2024 95 downloads

"Denomina Bem Público Imaterial que menciona e dá outras providências"

pdf Lei Ordinária Nº 787/2024

Em Leis Ordinárias 2024 94 downloads

"Autoriza o Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.334,22, destinado a contribuição ao CONASEMS e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 786/2024

Em Leis Ordinárias 2024 101 downloads

"Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2024, dando nova redação ao dispositivo da Lei Municipal nº 756, de 12 de dezembro de 2.023 que especifica e contém outras providências. "

pdf Lei Ordinária Nº 782/2024

Em Leis Ordinárias 2024 101 downloads

"Dispõe sobre adequação e compatibilização dos anexos de metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, Lei no 775'2024, de 28 de junho de 2024 e Lei do Plano Plurianual Anual (PPA) Lei no 687/2021, de 11 de novembro de 2021, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 785/2024

Em Leis Ordinárias 2024 101 downloads

"Declara de utilidade pública a GTAC — Grupo de Operadores de Turismo de Alto Caparaó e Região".

pdf Lei Ordinária Nº 790/2024

Em Leis Ordinárias 2024 115 downloads

"Denomina Bem Público Municipal que menciona e dá outras providências"

pdf Lei Ordinária Nº 779/2024

Em Leis Ordinárias 2024 213 downloads

"Denomina Bem Público Municipal que menciona e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 778/2024

Em Leis Ordinárias 2024 365 downloads

"Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, do Município de Alto Caparaó para a Gestão 2025/2028 e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 777/2024

Em Leis Ordinárias 2024 200 downloads

"Dá nova redação ao art. 26 da Lei Orgânica do Município de Alto Caparaó e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 776/2024

Em Leis Ordinárias 2024 196 downloads

"Autoriza o Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 e a doar os recursos financeiros que especifica, em moeda corrente, ao Município de Muçum, no Rio Grande do Sul, em virtude de estado de calamidade pública, decorrente das chuvas intensas que o assolaram no mês de maio de 2024 e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 775/2024

Em Leis Ordinárias 2024 208 downloads

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária 2025 e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 772/2024

Em Leis Ordinárias 2024 292 downloads

"Concede reajuste de vencimento aos profissionais do magistério que especifica e, dá outras providências."

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