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pdf Lei Ordinária Nº 779/2024

Em Leis Ordinárias 2024 34 downloads

"Denomina Bem Público Municipal que menciona e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 778/2024

Em Leis Ordinárias 2024 40 downloads

"Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, do Município de Alto Caparaó para a Gestão 2025/2028 e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 777/2024

Em Leis Ordinárias 2024 29 downloads

"Dá nova redação ao art. 26 da Lei Orgânica do Município de Alto Caparaó e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 776/2024

Em Leis Ordinárias 2024 30 downloads

"Autoriza o Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 e a doar os recursos financeiros que especifica, em moeda corrente, ao Município de Muçum, no Rio Grande do Sul, em virtude de estado de calamidade pública, decorrente das chuvas intensas que o assolaram no mês de maio de 2024 e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 775/2024

Em Leis Ordinárias 2024 36 downloads

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária 2025 e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 772/2024

Em Leis Ordinárias 2024 108 downloads

"Concede reajuste de vencimento aos profissionais do magistério que especifica e, dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 773/2024

Em Leis Ordinárias 2024 109 downloads

"Autoriza o Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00, destinado a realização de despesas com o Fundo Municipal de Turismo e, dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 774/2024

Em Leis Ordinárias 2024 118 downloads

"Dispõe sobre o sistema municipal de cultura, cria o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura e, dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 771-2024

Em Leis Ordinárias 2024 135 downloads

“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DE ALTO CAPARAÓ – MG PARA O EXERCÍCIO DE 2024, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR PARA IMPLANTAÇÃO DA CAPTAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 195, DE 08 DE JULHO DE 2022 – LEI PAULO GUSTAVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 770-2024

Em Leis Ordinárias 2024 139 downloads

“Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 769-2024

Em Leis Ordinárias 2024 144 downloads

“Fixa vencimento básico para os cargos que menciona, em cumprimento aos Pisos Mínimos fixados nacionalmente, e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 768-2024

Em Leis Ordinárias 2024 132 downloads

“Ratifica, na forma do art. 12 da Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005, a extinção do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioambiental e Infraestrutura”.

pdf Lei Ordinária Nº 767-2024

Em Leis Ordinárias 2024 137 downloads

“Concede a Revisão Geral Anual dos Subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais do Município de Alto Caparaó Estado de Minas Gerais e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 766-2024

Em Leis Ordinárias 2024 137 downloads

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todos os panfletos publicitários contenham a recomendação: “Não jogar este impresso em via pública” e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 765-2024

Em Leis Ordinárias 2024 135 downloads

“Autoriza o Poder Legislativo a conceder reajuste anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 764-2024

Em Leis Ordinárias 2024 133 downloads

“Altera a Lei Municipal n.° 702/2022 que dispõe sobre o Estágio de Estudantes no âmbito do Poder Executivo do Município de Alto Caparaó/MG e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 763-2023

Em Leis Ordinárias 2023 141 downloads

“Altera o símbolo de vencimento dos cargos que menciona e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 762-2023

Em Leis Ordinárias 2023 147 downloads

“Fixa o subsídio dos Secretários Municipais para a Gestão 2025/2028 e dá outras providências”.

pdf Lei Complementar Nº 036-2023

Em Leis Complementares 2023 235 downloads

“Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Alto Caparaó e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 761-2023

Em Leis Ordinárias 2023 288 downloads

“Dispõe sobre adequação e compatibilização dos anexos de metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, Lei Nº 743/2023, de 22 de junho de 2023 e dá outras providências”.

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Segunda a Sexta de12h00 às 18h:00
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