Envios recentes

"Denomina Bem Público Municipal que menciona e dá outras providências."

"Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, do Município de Alto Caparaó para a Gestão 2025/2028 e dá outras providências."

"Dá nova redação ao art. 26 da Lei Orgânica do Município de Alto Caparaó e dá outras providências."

"Autoriza o Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 e a doar os recursos financeiros que especifica, em moeda corrente, ao Município de Muçum, no Rio Grande do Sul, em virtude de estado de calamidade pública, decorrente das chuvas intensas que o assolaram no mês de maio de 2024 e dá outras providências."

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária 2025 e dá outras providências."

"Concede reajuste de vencimento aos profissionais do magistério que especifica e, dá outras providências."

"Autoriza o Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00, destinado a realização de despesas com o Fundo Municipal de Turismo e, dá outras providências."

"Dispõe sobre o sistema municipal de cultura, cria o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura e, dá outras providências."

“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DE ALTO CAPARAÓ – MG PARA O EXERCÍCIO DE 2024, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR PARA IMPLANTAÇÃO DA CAPTAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 195, DE 08 DE JULHO DE 2022 – LEI PAULO GUSTAVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”.

“Fixa vencimento básico para os cargos que menciona, em cumprimento aos Pisos Mínimos fixados nacionalmente, e dá outras providências”.

“Ratifica, na forma do art. 12 da Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005, a extinção do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioambiental e Infraestrutura”.

“Concede a Revisão Geral Anual dos Subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais do Município de Alto Caparaó Estado de Minas Gerais e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todos os panfletos publicitários contenham a recomendação: “Não jogar este impresso em via pública” e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Legislativo a conceder reajuste anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências”.

“Altera a Lei Municipal n.° 702/2022 que dispõe sobre o Estágio de Estudantes no âmbito do Poder Executivo do Município de Alto Caparaó/MG e dá outras providências”.

“Altera o símbolo de vencimento dos cargos que menciona e dá outras providências”.

“Fixa o subsídio dos Secretários Municipais para a Gestão 2025/2028 e dá outras providências”.

“Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Alto Caparaó e dá outras providências.”

“Dispõe sobre adequação e compatibilização dos anexos de metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, Lei Nº 743/2023, de 22 de junho de 2023 e dá outras providências”.