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Altera anexo II da Lei Municipal Nº 216/2015 para criar 2 cargos de Assistênte de Creche e dá outras providências

Autoriza a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2018 e altera a redação do artigo 7º da Lei Municipal nº 573/2017, de 13 de dezembro de 2017 e dá outras providências.

Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse Público de que trata o inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do cartão de vacinação para matrícula de crianças na rede de ensino no Município de Alto Caparaó - MG e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a conceder ajuda de custo para trabalho de campo no combate, controle e redução dos riscos das doenças virais dengue, zika e chikungunya e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2018, para a realização de despesas decorrentes a "indenização por execução de trabalho de campo", no combate, controle e redução dos riscos das doenças virais dengue, zika e chikungunya no valor de R$ 5.000,00 e dá outras providências.

Institui o programa Municipal de regularização fundiária dos Núcleos urbanos no Município de Alto Caparaó/MG e dá outras providências.

Cria órgãos cargos e vencimentos, organiza e estrutura os diversos serviços administrativos necessários à Câmara Municipal de Alto Caparaó e estrutura e organiza rotinas administrativas da secretaria, e dá outras providências.

Concede desconto de 100% (cem por cento) sobre multa e juros para pagamento dos créditos tributários inscritos na dívida ativa, e dá outras providências.

Altera o artigo 1º da Lei Municipal Nº 574 de 13 de dezembro de 2017 na dotação orçamentária 0001.1000.08.0244.0970-2101, ficha 0428 e e autoriza abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal de 2018 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre Concessão de Subvenções Sociais e dá outras providências

Cria função de confiança no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, constante da Lei Municipal, constante da Lei Municipal n.º 216/2005, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Municipal Nº 011/2005 que institui o Código Tributário do Município de Alto Caparaó e dá outras providências

Altera o dispositivo da Lei Municipal Nº 287/2008, que Normatiza o processo seletivo simplificado para celebração de contratos temporários de pessoal, no âmbito do Município de Alto Caparaó e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal Nº 020/1997, que dispõe sobre o uso de veículos de aluguel no município de Alto Caparaó, e dá outras providências.

Modifica a Lei Municipal 114/00 Código de Postura do Município de Alto Caparaó e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

Fixa o horário de funcionamento do comércio do Município de Alto Caparaó (MG) e dá outras providências.

Dispõe sobre vedação do ensino de Ideologia de Gênero para crianças e adolescentes na rede de ensino de Alto Caparaó.