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pdf Proposição de Lei Nº 007-2021

Em Proposições de Leis 2021 347 downloads

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educacao básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB.

pdf Proposição de Lei Nº 008-2021

Em Proposições de Leis 2021 339 downloads

Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre Município brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

pdf Proposição de Lei Nº 006-2021

Em Proposições de Leis 2021 342 downloads

Altera o Conselho Municipal de Educação, insere o Conselho do FUNDEB como Câmara do Conselho, revoga a Lei Municipal n.° 040/1997, e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 005-2021

Em Proposições de Leis 2021 342 downloads

Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal N° 644/2020, e da outras providências

pdf Proposição de Lei Nº 003-2021

Em Proposições de Leis 2021 337 downloads

Fixa vencimento básico para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 004-2021

Em Proposições de Leis 2021 346 downloads

Autoriza o Municipio de AIto Caparaó, Estado de Minas Gerais a abrir Crédito Adicional Especia , e dá outras providencias."

pdf Proposição de Lei Nº 002-2021

Em Proposições de Leis 2021 328 downloads

Autoriza o Poder Público Municipal a adquirir imóvel, mediante doação, nos termos que menciona, e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 039-2021

Em Proposições de Leis 2021 373 downloads

Altera a Lei Municipal n.º 320/2009, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos do Magistério da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó, e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 001-2021

Em Proposições de Leis 2021 347 downloads

Institui o Program de Garantia à Moradia no Município de Alto Caparaó, e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 038-2021

Em Proposições de Leis 2021 367 downloads

Regulamenta a prestação de serviços de água e esgoto no âmbito do Município de Alto Caparaó, e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 037-2021

Em Proposições de Leis 2021 377 downloads

Altera jornada de trabalho dos cargos que especifica, altera a Lei Municipal n.º 320/2009, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos do Magistério da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó, e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 035-2021

Em Proposições de Leis 2021 368 downloads

Dispõe sobre adequação e compatibilização dos anexos de metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 036-2021

Em Proposições de Leis 2021 372 downloads

Altera dispositivo da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 034-2021

Em Proposições de Leis 2021 355 downloads

Autoriza ao Município de Alto Caparaó instituir o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho contra a Violência e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 033-2021

Em Proposições de Leis 2021 354 downloads

Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e creches da Rede Municipal de Ensino fornecerem alimentação diferenciada aos diabéticos em sua merenda no Município de Alto Caparaó.

pdf Proposição de Lei Nº 031-2021

Em Proposições de Leis 2021 368 downloads

Autoriza a adesão do Município de Alto Caparaó ao Consórcio Intermunicipal de Saúde para o Gerenciamento da Rede de Urgência e de Emergência da Macro Sudeste - CISDESTE e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 029-2021

Em Proposições de Leis 2021 368 downloads

Aprova o Plano Plurianual do Município de Alto Caparaó, MG, para o período de 2022 a 2025.

pdf Proposição de Lei Nº 030-2021

Em Proposições de Leis 2021 377 downloads

Atualiza o Valor Mínimo de Avaliação de Imóvel Municipal que menciona e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 027-2021

Em Proposições de Leis 2021 365 downloads

Altera o Artigo 4º, da Lei Municipal nº 020/97, que dispõe sobre o uso de veículos de aluguel no Município de Alto Caparaó, e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 026-2021

Em Proposições de Leis 2021 381 downloads

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências

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Endereço

Av. Pico da Bandeira nº 922
Alto Caparaó - Cep 36979-000

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Segunda a Sexta de12h00 às 18h:00
Telefone: (32) 3747-2639 / 3747-2697
Email: ccaparao@yahoo.com.br