Envios recentes

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educacao básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB.

Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre Município brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Altera o Conselho Municipal de Educação, insere o Conselho do FUNDEB como Câmara do Conselho, revoga a Lei Municipal n.° 040/1997, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal N° 644/2020, e da outras providências

Fixa vencimento básico para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, e dá outras providências.

Autoriza o Municipio de AIto Caparaó, Estado de Minas Gerais a abrir Crédito Adicional Especia , e dá outras providencias."

Autoriza o Poder Público Municipal a adquirir imóvel, mediante doação, nos termos que menciona, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n.º 320/2009, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos do Magistério da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó, e dá outras providências.

Institui o Program de Garantia à Moradia no Município de Alto Caparaó, e dá outras providências.

Regulamenta a prestação de serviços de água e esgoto no âmbito do Município de Alto Caparaó, e dá outras providências.

Altera jornada de trabalho dos cargos que especifica, altera a Lei Municipal n.º 320/2009, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos do Magistério da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó, e dá outras providências.

Dispõe sobre adequação e compatibilização dos anexos de metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Autoriza ao Município de Alto Caparaó instituir o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho contra a Violência e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e creches da Rede Municipal de Ensino fornecerem alimentação diferenciada aos diabéticos em sua merenda no Município de Alto Caparaó.

Autoriza a adesão do Município de Alto Caparaó ao Consórcio Intermunicipal de Saúde para o Gerenciamento da Rede de Urgência e de Emergência da Macro Sudeste - CISDESTE e dá outras providências.

Aprova o Plano Plurianual do Município de Alto Caparaó, MG, para o período de 2022 a 2025.

Atualiza o Valor Mínimo de Avaliação de Imóvel Municipal que menciona e dá outras providências.

Altera o Artigo 4º, da Lei Municipal nº 020/97, que dispõe sobre o uso de veículos de aluguel no Município de Alto Caparaó, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências