Envios recentes

Afeta imóvel pertencente ao Patrimônio público municipal aos fins que especifica e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2020, Lei nº 617/2019, de 05/12/2019 para a realização de despesas decorrentes de "repasse financeiro pela Secretaria de Estado de Saúde/ Ministério de Saúde, destinado ao custeio das ações e serviços de Saúde, para enfrentamento da emergência de saúde pública  provocado pelo COVID19" a ser execuado pelo Município no valor de R$ 93.508,93 podendo incluir meta e objetivo no Plano Plurianual de Investimentos, Lei Nº 575/2017, de 13/12/2017, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 608/2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Proibição de empinar pipas, papagaios, raias ou artefatos similares em áreas urbanas no Município de Alto Caparaó.

Concede remissão parcial de créditos tributários municipais que menciona, em razão da crise econômica oriunda da pandemia do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do art 11 da Lei Municipal Nº 597 de 28 de novembro de 2018 e dá providências.

Dispõe sobre a avaliação de desempenho dos servidores em Estágio Probatório e efetivos da Câmara Municipal de Alto Caparaó e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal de 2020, e dá outras providências.

Dispõe sobre horário de Sepultamento no Município de Alto Caparaó, e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2019, para a realização de despesas decorrentes a "indenização por execução de trabalho de campo", no combate, controle e redução dos risocs das doenças virais dengue, zika e chikungunya no valor de R$ 5.000,00 e dá outras providências.

Altera dispositivos da legislação municipal referente ao período aquisitivo de férias prêmio e dá outras providências.

Define o limite das obrigações de pequeno valo a que alude o § 3º, do artigo 100, da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional n.º 62/2009, e dá outras providências.

Altera o art. 6º da Lei Municipal Nº 334/2009 e dá outras providências

Altera o artigo 1º, item 02 da Lei Municipal nº. 599/2018, de 05 de dezembro de 2018, na dotação orçamentária 0001.1000.08.0244.0970-3005, ficha 0424 e autoriza abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal de 2019, para a realização de despesas decorrentes a "Subvenção Social" e dá outras providências.

Autoriza a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2019 ealtera a redação do caput artigo 7º da Lei Municipal nº 598/2018, de 05 de dezembro de 2018 e dá outras providências.

Desafeta o imóvel que menciona autoriza a sua alienação e dá outras providências.

Dispõe sobre inclusão, exclusão e altera ações e programas do PPA e LDO para exercícios de 2020, com finalidade de ajustes com a Lei Orçamentária

Dispõe sobre a Concessão de Subvenções Sociais e dá outras providências.

Fixa vencimento básico para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais, para o execício financeiro de 2020 e dá outras providências.

Concede reajuste de vencimento aos profissionais do magistério que especifica, e dá outras providências.