Envios recentes

Autoriza o poder executivo municipal a utilizar a fonte 2 que refere aos saldos bancários de exercício anterior no orçamento fiscal da despesa, aprovado para o exercício de 2015 no valor do saldo líquido apurado em 31 de dezembro de 2014 e dá outras providências.

Altera o art. 4º da Lei Ordinária Nº 019/1997, que Institui o Conselho Municipal de Saúde do Município de Alto Caparaó e dá outras providências.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao orçamento Municipal de 2015, para realização de despesas decorrentes da participação do Município no consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioambiental e Infraestrutura - CIDESE, e dá outras providências.

Desafeta os imóveis que menciona, autoriza a alienação e dá outras providências