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pdf Lei Ordinária Nº 202-2004

Em Leis Ordinárias 2004 326 downloads

Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Diretor de Departamento do Município para Legislatura de 2005/2008

pdf Lei Ordinária Nº 206-2004

Em Leis Ordinárias 2004 311 downloads

 Declara de Utilidade Pública a Associação que menciona e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 205-2004

Em Leis Ordinárias 2004 325 downloads

Dispõe sobre a denominação de Rua no Bairro Água Verde e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 208-2004

Em Leis Ordinárias 2004 325 downloads

Dispõe sobre a concessão de Subvenções e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 207-2004

Em Leis Ordinárias 2004 336 downloads

Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2005 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 192-2004

Em Leis Ordinárias 2004 332 downloads

Autoriza o Chefe do Executivo a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Policia Civi

pdf Lei Ordinária Nº 190-2004

Em Leis Ordinárias 2004 332 downloads

Autoriza o Chefe de o Executivo a firmar Convênio com a Sociedade Beneficente Casa de Saúde de Alto Jequitibá

pdf Lei Ordinária Nº 191-2004

Em Leis Ordinárias 2004 337 downloads

Cria cargo de Cirurgião Dentista e Auxiliar de Consultório Dentário para Programa de saúde da Família - PSF, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 193-2004

Em Leis Ordinárias 2004 334 downloads

Autoriza o Chefe do Executivo a firmar Convênio com a CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 194-2004

Em Leis Ordinárias 2004 325 downloads

 Autoriza o parcelamento e fixa o meio de cobrança do Crédito de IPTU

pdf Lei Ordinária Nº 195-2004

Em Leis Ordinárias 2004 332 downloads

Dá nome à Creche Municipal e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 196-2004

Em Leis Ordinárias 2004 333 downloads

 Altera o Anexo II da Lei nº. 002/97

pdf Lei Ordinária Nº 180-2003

Em Leis Ordinárias 2003 336 downloads

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Universidade Federal de Juiz de Fora - MG (UFJF), com interveniência da FADEPE - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Pesquisa e Estensão e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 177-2003

Em Leis Ordinárias 2003 344 downloads

Altera o artigo 5º da Lei nº. 166, de 09 de dezembro de 2002, que estima a receita e fixa a despesa do município de Alto Caparaó, Minas Gerais, para o exercício de 2003 e dá outras providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 176-2003

Em Leis Ordinárias 2003 337 downloads

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004 e da outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 178-2003

Em Leis Ordinárias 2003 370 downloads

Autoriza a criação de Cargos para o atendimento ao Programa de Saúde da Família - P.S.F. e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 175-2003

Em Leis Ordinárias 2003 346 downloads

Autoriza o Município de Alto Caparaó - MG a assinar convênio com o Fundo de Apoio ao Empreendimento Popular FAEP, entre outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 174-2003

Em Leis Ordinárias 2003 341 downloads

Altera número de vagas para o Cargo de Ronda Municipal, criado pela Lei 065/1998, de 19 de fevereiro de 1998, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 172-2003

Em Leis Ordinárias 2003 342 downloads

Altera Lei Municipal nº. 171/2002 de 24 de dezembro de 2002.

pdf Lei Ordinária Nº 173-2003

Em Leis Ordinárias 2003 356 downloads

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Alto Caparaó - MG, e dá outras providências.

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Endereço

Av. Pico da Bandeira nº 922
Alto Caparaó - Cep 36979-000

Informações

Segunda a Sexta de12h00 às 18h:00
Telefone: (32) 3747-2639 / 3747-2697
Email: ccaparao@yahoo.com.br