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Denomina bem público Municipal que menciona e dá outras providências.

Denomina bem público Municipal que menciona e dá outras providências.

Denomina bem público Municipal que menciona e dá outras providências.

Denomina bem público Municipal que menciona e dá outras providências.

Denomina bem público Municipal que menciona e dá outras providências.

Altera o art 4º da Lei Ordinária Nº 019/1997, que Institui o Conselho Municipal de Saúde do Município de Alto Caparaó e dá outras providências.

Autoriza o município de Alto Caparaó a integrar o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioambiental e Infraestrutura - CIDESI, e dá outras providências

Autoriza o poder executivo a abrir dotações orçamentárias com fichas específicas no orçamento fiscal da despesa aprovado para o exercício de 2015 no valor de R$ 105.400,00 e dá outras providências.

Fixa Novo Padrão de Vencimento Para os Cargos de Provimento em Comissão do Magistério Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Reajusta de Vencimentos e Salários aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Reajusta os Subsídios dos Agentes Políticos do Executivo Municipal e dá Outras Providências

Aprova o Regulamento de Competição Esportiva em Alto Caparaó, MotoCross 2015 e dá outras providências.

Dispõe sobre Concessão de subvenções sociais e dá outras providências

Dá nova redação ao artigo 186 parágrafo 1º e 2º da Lei Ordinária Nº 144 de 07 de agosto de 2000 que " Institui o Código de Postura do Município de Alto Caparaó " e dá outras providências.

Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2016 e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a abrir dotações orçamentárias com fichas específicas no orçamento fiscal da despesa aprovado para o exercício de 2015 e 2016 em tramitação nesta casa no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público de que trata o inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Aprova o regulamento geral do 2º Concurso de qualidade do café natural do município de Alto Caparaó e dá outras providências

Concede desconto de 100% sobre multa e juros para pagamento dos créditos tributários na dívida ativa e dá outras providências

Altera o nível salarial dos cargos que especifica, cria símbolo de vencimento e dá outras providências