Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação

Envios recentes

 

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

 

pdf Lei Ordinária Nº 744-2023

Em Leis Ordinárias 2023 172 downloads

Autoriza o Poder Público Municipal a adquirir, medianet desapropriação, imóveis que menciona, para fins de utilidade pública, nos termos que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 739-2023

Em Leis Ordinárias 2023 173 downloads

Denomina bem público municipal que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 740-2023

Em Leis Ordinárias 2023 172 downloads

Autoriza o Poder Público Municipal a proceder à permuta de imóvel nos termos que especifica e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 741-2023

Em Leis Ordinárias 2023 165 downloads

Autoriza o município de Alto Caparaó a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

pdf Indicação Nº 021-2023

Em Leis Ordinárias 2023 204 downloads

Indica a extensão da Rua Carlos Domiciano Pinto, de modo que ela possa ligar a Avenida Acacíbio Gomes de Oliveira à Avenida Inimá Novais de Campos.
Jorge José da Silva
José Carlos Lovantino
Ricardo Emerich Figueiredo

pdf Lei Ordinária Nº 352-2010

Em Leis Ordinárias 2010 210 downloads

Autoriza o poder executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento geral do Município para a execução do contrato de rateio com o consórcio intermunicipal de saúde verde - CIS-VERDE, e dá outras providências.

pdf Regime Interno

Em Regime Interno 279 downloads

pdf Portaria Nº 015-2020

Em Portarias 2020 222 downloads

Regulamenta o trabalho interno da Câmara Municipal de Alto Caparaó/MG por tempo indeterminado, por conta do avanço do novo Coronavírus COVID-19

pdf Portaria Nº 014-2020

Em Portarias 2020 214 downloads

Suspende as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Alto Caparaó/MG por tempo indeterminado, por conta do avanço do novo Coronavírus COVID-19

pdf Portaria Nº 013-2020

Em Portarias 2020 218 downloads

Regulamenta temporariamente o trabalho interno da Câmara Municipal de Alto Caparaó/MG para o combate a pandemia do novo Coronavírus COVID-19

pdf Lei Ordinária Nº 733-2023

Em Leis Ordinárias 2023 234 downloads

Proíbe o uso de "linguagem neutra" ou "linguagem não-binária" nas Instituições de ensino do Município de Alto Caparaó.

pdf Lei Ordinária Nº 734-2023

Em Leis Ordinárias 2023 227 downloads

Autoriza o Poder Legislativo a Conceder Revisão Anual dos Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo para o Exercício de 2023 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 738-2023

Em Leis Ordinárias 2023 220 downloads

Dá nova redação ao artigo 186 e 187 da Lei Municipal nº 114 de 07 de Agosto de 2000 que " Instituiu o Código de postura do Município de Alto Caparaó" e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 737-2023

Em Leis Ordinárias 2023 223 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Conceder Revisão Anual dos Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 736-2023

Em Leis Ordinárias 2023 224 downloads

Concede reajuste de vencimento aos profissionais do magistério que especifica, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 735-2023

Em Leis Ordinárias 2023 232 downloads

Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 710-2022

Em Leis Ordinárias 2022 210 downloads

Fica vencimento básico para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 711-2022

Em Leis Ordinárias 2022 200 downloads

Concede reajuste de vencimento aos profissionais do magistário que especifíca, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 709-2022

Em Leis Ordinárias 2022 198 downloads

Dá nova redação ao artigo 186 e 187 da Lei Municipal nº 114 de 07 de Agosto de 2000 que "Institui o Código de Postura do Município de Alto Caparaó" e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 706-2022

Em Leis Ordinárias 2022 198 downloads

Autoriza o Poder Executivo do Município de Alto Caparaó, Minas Gerais, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

logo rodape

Endereço

Av. Pico da Bandeira nº 922
Alto Caparaó - Cep 36979-000

Informações

Segunda a Sexta de12h00 às 18h:00
Telefone: (32) 3747-2639 / 3747-2697
Email: ccaparao@yahoo.com.br