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“Denomina Bem Público Municipal que menciona e dá outras providências”

“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Abrir no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social de Alto Caparaó – MG para o Exercício de 2023, Crédito Adicional Especial Suplementar para implementação da captação de recursos oriundos da Lei Complementar Federal n° 195, de 08 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo e dá outras providencias.”

 "Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2023, dando nova redação ao dispositivo da Lei Municipal n. 725, de 15 de dezembro de 2.022 que especifica e contém outras providências."

“Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção Social, no exercício de 2024, até o valor de R$ 63.105,00 (Sessenta e três mil cento e cinco reais), nos termos em que especifica a entidade de assistência social devidamente inscrito no Conselho Municipal de Assistência Social, e da outras providencias”.

Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito especial para utilização de recursos previstos na Portaria GM Nº 1.135-2023.

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no exercício de 2023.

Concede reajuste de vencimento aos profissionais do magistério que especifica.

Aprova o Regulamento Geral do 10º JConcurso de Qualidade do Café Natural de Alto Caparaó.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de 40.000,00.

Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal Nº 11.304-2006 - Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação.

Denomina Bem Público que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Público Municipal a adquirir, medianet desapropriação, imóveis que menciona, para fins de utilidade pública, nos termos que menciona.

Denomina bem público municipal que menciona.

Autoriza o Poder Público Municipal a proceder à permuta de imóvel nos termos que especifica e dá outras providências.

Autoriza o município de Alto Caparaó a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Indica a extensão da Rua Carlos Domiciano Pinto, de modo que ela possa ligar a Avenida Acacíbio Gomes de Oliveira à Avenida Inimá Novais de Campos.
Jorge José da Silva
José Carlos Lovantino
Ricardo Emerich Figueiredo

Autoriza o poder executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento geral do Município para a execução do contrato de rateio com o consórcio intermunicipal de saúde verde - CIS-VERDE, e dá outras providências.