Institui o Códeigo de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Alto Caparaó e dá outras providências.

Altera e revoga os artigos que menciona da Resolução nº. 001/2002, de 06 de março de 2002

Fixa dotação para o exercício financeiro de 2009, da Câmara Municipal de Alto Caparaó/MG, e dá outras providências.

Institui a Câmara Cidadã no Município de Alto Caparaó e dá outras providências.

Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Alto Caparaó e dá outras providências.

Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para legislatura de 2009/2012 e dá outras providências.