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Fixa o salário dos vereadores da Câmara Municipal de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais para a legislatura dos anos de 1997/2000 e exercícios 1998, 1999 e 2000, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a estrutura e organização dos serviços administrativos da Câmara Municipal de Alto Caparaó e dá outras providências.
Cria a galeria de vereadores para o acervo histórico do Legislativo Municipal
Dispõe sobre autorização para filiação da Câmara Municipal de Alto Caparaó - MG á Associação das Câmaras de Vereadores do Meio Leste Mineiro - ACALEM.
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Aprova o orçamento da Câmara Municiapal de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais, para o ano de 1998, e dá outras providências.
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Declara autonomia administrativa, financeira e contábeil da Câmara Municipal de Alto Caparaó-MG
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Contém o Regime Especial da Câmara Municipal de Alto Caparaó para p processo Legislativo de elaboração da Lei Orgânica do Município.
Av. Pico da Bandeira nº 922Alto Caparaó - Cep 36979-000
Segunda a Sexta de12h00 às 18h:00Telefone: (32) 3747-2639 / 3747-2697Email: ccaparao@yahoo.com.br