“Concede reajuste de vencimento aos profissionais do magistério que especifica, e dá outras providências”.

“Autoriza o chefe do Executivo Municipal a abrir no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social de Alto Caparaó - MG para o exercício de 2024, Crédito Adicional Especial Suplementar para Implementação da Captação de Recursos Oriundos da Lei Complementar Federal N° 195, de 08 de Julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo e dá outras providências”.

“Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”.

“Fixa vencimento básico para os cargos que menciona, em cumprimento aos Pisos Mínimos fixados nacionalmente, e dá outras providências”.

“Concede a Revisão Geral Anual dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Alto Caparaó Estado de Minas Gerais e dá outras providências”.

Ratifica, na forma do art. 12 da Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005, a extinção do Consórcio intermunicipal de Desenvolivimento Socioambiental e Infraestrutura

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todos os panfletos publicitários contenham a recomendação: "não jogar este impresso em via publica" e dá outras providências”.

“Altera a Lei Municipal n.° 702/2022 que dispõe sobre o Estágio de Estudantes no âmbito do Poder Executivo do Município de Alto Caparao/MG e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Legislativo a Conceder Reajuste Anual nos Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências”.