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Pasta Proposições de Leis 2024

Documentos

pdf Proposição de Lei Nº 029/2024

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“Denomina Bem Público Municipal que menciona e dá outras providências”

pdf Proposição de Lei Nº 028/2024

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Dispõe sobre a Denominação da Praça Pública que está sendo construída em Logradouro Público Municipal que menciona e dá outras providências”

pdf Proposição de Lei Nº 027/2024

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“Denomina Bem Público Imaterial que menciona e dá outras providências”

pdf Proposição de Lei Nº 026/2024

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“Denomina Bem Público Municipal que menciona e dá outras providências”

pdf Proposição de Lei Nº 025/2024

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"Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2024, dando nova redação ao dispositivo da Lei Municipal n. 756, de 12 de dezembro de 2.023 que especifica e contém outras providências."

pdf Proposição de Lei Nº 024/2024

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“Declara de utilidade pública a GTAC - Grupo de Operadores de Turismo de Alto Caparaó e Região."

pdf Proposição de Lei Nº 023/2024

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“Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais, para  exercício financeiro de 2025 e da outras providencias”.

pdf Proposição de Lei Nº 022/2024

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“Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção Social, no exercício de 2024, até o valor de R$ 116.865,00 (cento e dezesseis mil oitocentos e sessenta e cinco reais), nos termos em que especifica a entidade de assistência social devidamente inscrito no Conselho Municipal de Assistência Social, e da outras providencias”.

pdf Proposição de Lei Nº 021/2024

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Dispõe sobre adequação e compatibilização dos anexos de metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, Lei nº 775/2024, de 28 de junho de 2024 e Lei do Plano Plurianual (PPA) Lei nº 687/2021, de 11 de novembro de 2021, e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 020/2024

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“Altera dispositivos da Lei Complementar N.º 036/2023 que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Alto Caparaó e dá outras providências”.

pdf Proposição de Lei Nº 019/2024

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"Autoriza o Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 560.000,00, destinados a realização de despesas com os vencimentos dos profissionais do magistério e dá outras providências".

pdf Proposição de Lei Nº 018/2024

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“Aprova o Regulamento Geral do 11° Concurso de Qualidade do Café Natural do Município de Alto Caparaó e dá outras providências”.

pdf Proposição de Lei Nº 017/2024

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“Cria Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUNMPDEC do município de Alto Caparaó/MG e dá outras providências”.

pdf Proposição de Lei Nº 016/2024

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“Autoriza o Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 e a doar os recursos financeiros que especifica, em moeda corrente, ao Município de Muçum, no Rio Grande do Sul, em virtude de estado de calamidade pública, decorrentes das chuvas intensas que assolaram no mês de maio de 2024 e dá outras providências”.

pdf Proposição de Lei Nº 015/2024

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“Dá nova redação ao art. 26 da Lei Orgânica do Município de Alto Caparaó e dá outras providências”.

pdf Proposição de Lei Nº 014/2024

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“Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, do Município de Alto Caparaó para a Gestão 2025/2028 e dá outras providências”.

pdf Proposição de Lei Nº 013/2024

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“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências”.

pdf Proposição de Lei Nº 012/2024

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“Denomina Bem Público Municipal  que menciona e dá outras providências”.

pdf Proposição de Lei Nº 011/2024

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“Dispõe sobre o sistema municipal de cultura, cria o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura e dá o providências”

pdf Proposição de Lei Nº 010/2024

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“Autoriza o Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00, destinado a realização de despesas com o Fundo Municipal do Turismo e dá outras providências”.

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