Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2021.

Autoriza a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2020 e altera a redação do artigo 7º da Lei Municipal nº 617/2019, de 05 de dezembro de 2019 e dá outras providências.

Autoriza a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2020 e altera a redação do artigo 7º da Lei Municipal nº 617/2019, de 05 de dezembro de 2019 e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2020, Lei nº 617/2019, de 05/12/2019 para a realização de despesas decorrentes de "repasse financeiro pela Secretaria de Estado de Saúde/ Ministério de Saúde, para enfrenteamento da emergência de saúde pública provocado pelo COVID19" a ser execuado pelo Município no valor de R$ 438.848,00, podendo incluir meta e objetivo no Plano Plurianual de Investimentos, Lei Nº 575/2017, de 13/12/2017, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 608/2019, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2020, Lei nº 617/2019, de 05/12/2019 para a realização de despesas decorrentes de "repasse do auxílio financeiro conforme a LC 173/2020, destinado ao custeio das ações e serviços de Saúde, para enfrentamento da emergência de saúde pública provocado pelo COVID19" a ser execuado pelo Município no valor de R$ 575.400,46, podendo incluir meta e objetivo no Plano Plurianual de Investimentos, Lei Nº 575/2017, de 13/12/2017, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 608/2019, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2020, Lei nº 617/2019, de 05/12/2019 para a realização de despesas decorrentes de "repasse do auxílio financeiro de acordo com a LC 173/2020 destinado ao custeio das ações e serviços para enfrentamento da emergência de saúde pública provocado pelo COVID19" a ser execuado pelo Município no valor de R$ 84.694,97, podendo incluir meta e objetivo no Plano Plurianual de Investimentos, Lei Nº 575/2017, de 13/12/2017, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 608/2019, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Nº 024/2015 que " Instituia a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, prevista no Art. 149-A da Constituição Federal, para o custeio do serviço de iluminação pública prestado aos contribuintes do Município de Alto Caparaó/MG" e dá outras providências.

Institui a Declaração Eletrônica Mensal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer natureza para as instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei 4.595/64, a ser realizada por meio do software de Declaração Mensal de Serviços Bancários e dá outras providências.

Modifica o crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2020 para crédito especial por excesso de arrecadação e altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº. 642/2020, e dá outras providências.

Aprova o regulamento Geral do 7º Concurso de Qualidade do Café Natural do Município de Alto Caparaó e dá outras providências.

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais para a Gestão 2021/2024 e dá outras providências.

Denomina próprios que menciona e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial junto ao Orçamento Municipal de 2020, Lei nº 617/2019, de 05 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.

Concede remissão parcial de créditos tributários municipais que menciona, em razão da crise econômica oriunda da pandemia do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

Autoriza investimento em imóvel privado de interesse público, e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2020, Lei nº 617/2019, de 05/12/2019 para a realização de despesas decorrentes ao "repasse financeiro pelo Ministério de Desenvolvimento Social para o Sistema Único de Assistências Social, a ser executado pelo Município

Autoriza a abertura de crédito suplementar por superávit fincanceiro até o valor de R$ 800.000,00 ( oitocentos mil reais ), apurado em Balanço Patrimonial do execício anterior em 31 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro junto ao Orçamento Municipal de 2020, Lei nº 617/2019, de 05 de Dezembro de 2019 e dá outras providências.