Projetos de Leis 2025 - Câmara Municipal de Alto Caparaó

pdf Projeto de Lei Nº 012/2025

“Dispõe sobre a construção de Poço Artesiano no Bairro Serra Monte, Município de Alto Caparaó-MG e dá outras providências.”

pdf Projeto de Lei Nº 011/2025

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“Cria o programa “Aprender para Salvar” na educação escolar pública municipal e privada em todo o Município e dá outras providências”.

pdf Projeto de Lei Nº 010/2025

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“Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no perímetro urbano do município de Alto Caparaó-MG, e dá outras providências”.

pdf Projeto de Lei Nº 009/2025

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"Dispõe sobre a instituição do Programa Bombeiro Mirim no âmbito do Município de Alto Caparaó"

pdf Projeto de Lei Nº 008/2025

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“Dispõe sobre o auxílio financeiro aos atletas amadores e profissionais que participarem de eventos e competições esportivas representando o município de Alto Caparaó/MG, e dá outras providências”.

pdf Projeto de Lei Nº 007/2025

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“Dispõe sobre a criação de abrigo municipal de cães, no âmbito do município de Alto Caparaó, e dá outras providências.”

pdf Projeto de Lei Nº 006/2025

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“Acrescenta e altera dispositivo da Lei nº 287/2008, que normatiza o Processo Seletivo Simplificado para celebração de contratos temporários de pessoal no Município de Alto Caparaó-MG, e das outras providências.”

pdf Projeto de Lei Nº 005/2025

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE OBRAS TRANSPORTE E SERVICOS URBANOS E SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, MEIO AMBIENTE, CULTURA, ESPORTE E LAZER DO MUNICIPIO, NO VALOR DE R$ 19.669,02 .

pdf Projeto de Lei Nº 004/2025

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“Reajusta os vencimentos básicos dos Servidores do Legislativo”

pdf Projeto de Lei Nº 003/2025

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“Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.”

pdf Projeto de Lei Nº 002/2025

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“Dispõe sobre a proibição da execução de músicas impróprias em veículos coletivos de diversão que transportam crianças, popularmente conhecido por “trenzinho da alegria”, no âmbito do Município de Alto Caparaó-MG”.

Acesso à informação

Matérias Legislativas (Categorias)

Pasta Projetos de Leis 2025

Documentos