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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2022

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 732-2022

363 downloads

Altera dispositivo da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2022 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 731-2022

384 downloads

Revoga a LC N.º 028/2018 e Altera a LC N.º 011/2005, que Institui o Código Tributário do Município de Alto Caparaó e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 730-2022

374 downloads

Altera a Lei Municipal n.º 269/2007, que dispõe sobre normas para a Eleição de Diretores e Vice-Diretores na rede municipal de ensino e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 729-2022

365 downloads

Cria os cargos de provimento em comissão que menciona, altera o quadro de pessoal da Lei Municipal n.º 320/2009, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 728-2022

352 downloads

Autoriza a alienação de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal, desafeta imóvel, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 727-2022

362 downloads

Dispõe sobre adequação e compatibilização dos anexos de metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, Lei Nº 708/2022, de 27 de Junho de 2022 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 726-2022

355 downloads

Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 725-2022

388 downloads

Lei Orçamentária Anual (LOA), estima à receita e fixa a despesa do Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2023

pdf Lei Ordinária Nº 724-2022

351 downloads

Autoriza o Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 723-2022

341 downloads

Altera a Lei Municipal n.º 706, de 27 de Junho de 2022 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 722-2022

347 downloads

Dispõe sobre a obrigatoriedade de se cantar o Hino Nacional, bem como o Hino Municipal nas repartições públicas.

pdf Lei Ordinária Nº 721-2022

344 downloads

Institui o Dia Educacional sobre os animais nas Escolas Municipais no âmbito do Município de Alto Caparaó - MG e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 720-2022

345 downloads

Denomina Bem Público Municipal que menciona e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 719-2022

338 downloads

Confere ao Município de Alto Caparaó/MG, o Título de "Cidade dos Cafés Especiais"

pdf Lei Ordinária Nº 718-2022

366 downloads

Aprova o Regulamento Geral do 9º Concurso de Qualidade do Café Natural do Município de Alto Caparaó e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 717-2022

350 downloads

Inclui a Festa Junina "Arraiá das Montanhas" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Alto Caparaó e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 716-2022

356 downloads

Reconhece no Município de Alto Caparaó/MG o dia 15 de Maio como dia dos colecionadores, atiradores Esportivos, e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco a vida e incolumidade física conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003

pdf Lei Ordinária Nº 715-2022

339 downloads

Institui a Semana Municipal do Café e Turismo e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 714-2022

332 downloads

Dispõe sobre a autorização para utilização de veículos do Município de Alto Caparaó/MG, vinculados à Secretaria Municipal de Turismo, Meio Ambiente, Cultura, Esporte e Lazer de Alto Caparaó/MG, para o transporte intermunicipal e interestadual de atletas ou entidades desportivas que visem participar de eventos esportivos e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 713-2022

346 downloads

Altera dispositivos da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022 e dá outras providências.

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Telefone: (32) 3747-2639 / 3747-2697
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