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Altera dispositivo da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2022 e dá outras providências.
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Revoga a LC N.º 028/2018 e Altera a LC N.º 011/2005, que Institui o Código Tributário do Município de Alto Caparaó e dá outras providências.
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Altera a Lei Municipal n.º 269/2007, que dispõe sobre normas para a Eleição de Diretores e Vice-Diretores na rede municipal de ensino e dá outras providências.
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Cria os cargos de provimento em comissão que menciona, altera o quadro de pessoal da Lei Municipal n.º 320/2009, e dá outras providências.
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Autoriza a alienação de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal, desafeta imóvel, e dá outras providências.
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Dispõe sobre adequação e compatibilização dos anexos de metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, Lei Nº 708/2022, de 27 de Junho de 2022 e dá outras providências.
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Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais e dá outras providências.
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Lei Orçamentária Anual (LOA), estima à receita e fixa a despesa do Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2023
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Autoriza o Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Altera a Lei Municipal n.º 706, de 27 de Junho de 2022 e dá outras providências.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de se cantar o Hino Nacional, bem como o Hino Municipal nas repartições públicas.
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Institui o Dia Educacional sobre os animais nas Escolas Municipais no âmbito do Município de Alto Caparaó - MG e dá outras providências.
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Denomina Bem Público Municipal que menciona e dá outras providências.
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Confere ao Município de Alto Caparaó/MG, o Título de "Cidade dos Cafés Especiais"
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Aprova o Regulamento Geral do 9º Concurso de Qualidade do Café Natural do Município de Alto Caparaó e dá outras providências.
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Inclui a Festa Junina "Arraiá das Montanhas" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Alto Caparaó e dá outras providências.
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Reconhece no Município de Alto Caparaó/MG o dia 15 de Maio como dia dos colecionadores, atiradores Esportivos, e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco a vida e incolumidade física conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003
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Institui a Semana Municipal do Café e Turismo e dá outras providências.
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Dispõe sobre a autorização para utilização de veículos do Município de Alto Caparaó/MG, vinculados à Secretaria Municipal de Turismo, Meio Ambiente, Cultura, Esporte e Lazer de Alto Caparaó/MG, para o transporte intermunicipal e interestadual de atletas ou entidades desportivas que visem participar de eventos esportivos e dá outras providências.
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Altera dispositivos da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Av. Pico da Bandeira nº 922Alto Caparaó - Cep 36979-000
Segunda a Sexta de12h00 às 18h:00Telefone: (32) 3747-2639 / 3747-2697Email: ccaparao@yahoo.com.br