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Altera dispositivo da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 e dá outras providências.
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Dispõe sobre adequação e compatibilização dos anexos de metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, e dá outras providências.
Altera jornada de trabalho dos cargos que especifica, altera a Lei Municipal n.º 320/2009, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos do Magistério da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó, e dá outras providências.
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Autoriza ao Município de Alto Caparaó intituir o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho contra a Violencia e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e creches da rede municipal de ensino fornecerem alimentação diferenciada aos diabéticos em sua merenda no Município de Alto Caparaó.
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Dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social e dá outras providências.
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Altera dispositov da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 e dá outras providências
Autoriza a adesão do município de Alto Caparaó ao Consórcio Intermunicipal de Saúde para o Gerenciamento da Rede de Urgência e de Emergência da Macro Sudeste - CISDESTE e dá outras providências.
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Atualiza o Valor Mínimo de Avaliação de Imóvel Municipal que menciona
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Aprova o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025
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Lei Orçamentária Anula LOA, estam a receita e fixa a despesa para o exercício de 2022
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Altera o artigo 4º da Lei Ordinária Nº 020/1997 que dispõe sobre o uso de veículos de aluguel no Município de Alto Caparaó, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos de Crianças e do Adolescente e dá outras providências.
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Aprova o regulamento geral do 8º concurso de qualidade do café natural do Município de Alto Caparaó e dá outras providências.
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Cria o Programa de Doação de Material de Construção e dá outras providências
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Denomina Bem Público Municipal que menciona e dá outras providências
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Autoriza o município de Alto Caparaó a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências.
Denomina bem público municipal que menciona e dá outras providências
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Altera dispositivo da Lei Ordinária Nº 675/2021 de 22 de Junho de 2021 e dá outras providências
Av. Pico da Bandeira nº 922Alto Caparaó - Cep 36979-000
Segunda a Sexta de12h00 às 18h:00Telefone: (32) 3747-2639 / 3747-2697Email: ccaparao@yahoo.com.br