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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 696-2021

368 downloads

Altera dispositivo da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 695-2021

375 downloads

Dispõe sobre adequação e compatibilização dos anexos de metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 694-2021

375 downloads

Altera jornada de trabalho dos cargos que especifica, altera a Lei Municipal n.º 320/2009, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos do Magistério da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 693-2021

376 downloads

Autoriza ao Município de Alto Caparaó intituir o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho contra a Violencia e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 692-2021

368 downloads

Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e creches da rede municipal de ensino fornecerem alimentação diferenciada aos diabéticos em sua merenda no Município de Alto Caparaó.

pdf Lei Ordinária Nº 691-2021

367 downloads

Dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 690-2021

363 downloads

Altera dispositov da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 689-2021

376 downloads

Autoriza a adesão do município de Alto Caparaó ao Consórcio Intermunicipal de Saúde para o Gerenciamento da Rede de Urgência e de Emergência da Macro Sudeste - CISDESTE e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 688-2021

372 downloads

Atualiza o Valor Mínimo de Avaliação de Imóvel Municipal que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 687-2021

377 downloads

Aprova o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025

pdf Lei Ordinária Nº 686-2021

365 downloads

Lei Orçamentária Anula LOA, estam a receita e fixa a despesa para o exercício de 2022

pdf Lei Ordinária Nº 685-2021

352 downloads

Altera o artigo 4º da Lei Ordinária Nº 020/1997 que dispõe sobre o uso de veículos de aluguel no Município de Alto Caparaó, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 684-2021

366 downloads

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos de Crianças e do Adolescente e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 683-2021

351 downloads

Aprova o regulamento geral do 8º concurso de qualidade do café natural do Município de Alto Caparaó e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 682-2021

355 downloads

Cria o Programa de Doação de Material de Construção e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 681-2021

361 downloads

Denomina Bem Público Municipal que menciona e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 680-2021

347 downloads

Altera dispositivo da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 679-2021

355 downloads

Autoriza o município de Alto Caparaó a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 678-2021

351 downloads

Denomina bem público municipal que menciona e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 677-2021

349 downloads

Altera dispositivo da Lei Ordinária Nº 675/2021 de 22 de Junho de 2021 e dá outras providências

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