Dispõe sobre concessão de Subvenções Sociais e dá outras providências.

Estima Receita e fixa Despesa do Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais, para o execício financeiro de 2021

Autoriza a ampliação do limite para abertura de Créditos Suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2020 e altera a redação do artigo 7º da Lei Municipal nº 614/2019, de 05 de dezembro de 2019 e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal de 2020, lei nº 617/2019, de 05/12/2019 para a realização de despesas decorrentes de "repasse do auxílio conforme a LC 173/2020, destinado ao custeio das ações e serviços de Saúde, para enfrentamento da emergência de saúde pública provocada pela COVID19"...

 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal de 2020, lei nº 617/2019, de 05/12/2019 para a realização de despesas decorrentes de "repasse do auxílio conforme a LC 173/2020, destinado ao custeio das ações e serviços de Saúde, para enfrentamento da emergência de saúde pública provocada pela COVID19"...

Institui a Declaração Eletrônica mensal do imposto sobre Serviços de qualquer natureza para as instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da lei 4.595/64, a ser realizada por meio do software de Declaração mensal de Serviços Bancários e dá outras providências.

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais para a gestão 2021/2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.

Denomina os próprios que menciona e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial junto ao orçamento Municipal de 2020, Lei Nº 617/2019, de 05 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

Modifica o crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2020 para crédito especial por excesso de arrecadação e altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº. 642/2020, e dá outras providências.

Aprova o Regulamento geral do 7º Concurso de Qualidade do Café Natural do Município de Alto Caparaó e dá outras providências.

Afeta imóvel pertencente ao patrimônio ptiblico municipal aos fins que especifica, e dá outras providencias.

Autoriza investimento em imóvel privado de interesse público, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito especial junto ao Orçamento Municipal de 2020, Lei nº 617/2019, de 05/12/2019 para a realização de despesas decorrentes ao "repasse financeio pelo Ministério de Desenvolvimento Social para o Sistema Único de Assistência Social, a ser executado pelo Município...

Autoriza abertura de Crédito suplementar por superávit financeiro até o valor de R$ 800.000,00 ( oitocentos mil reais ) apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior encerrado em 31 de Dezembro de 2019, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito adicional especial por superávit financeiro junto ao Orçamento Municipal de 2020, Lei nº 617/2019, de 05 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito adicional especial por superávit financeiro junto ao Orçamento Municipal de 2020, Lei Municipal nº 617/2019, de 05 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do arti 11 da Lei Ordinária Nº 597/2018 e dá outras providências.