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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2020

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 658-2020

354 downloads

Dispõe sobre concessão de Subvenções Sociais e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 657-2020

339 downloads

Estima Receita e fixa Despesa do Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais, para o execício financeiro de 2021

pdf Lei Ordinária Nº 656-2020

343 downloads

Autoriza a ampliação do limite para abertura de Créditos Suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2020 e altera a redação do artigo 7º da Lei Municipal nº 614/2019, de 05 de dezembro de 2019 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 654-2020

345 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial

pdf Lei Ordinária Nº 653-2020

352 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal de 2020, lei nº 617/2019, de 05/12/2019 para a realização de despesas decorrentes de "repasse do auxílio conforme a LC 173/2020, destinado ao custeio das ações e serviços de Saúde, para enfrentamento da emergência de saúde pública provocada pela COVID19"...

pdf Lei Ordinária Nº 652-2020

340 downloads

 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal de 2020, lei nº 617/2019, de 05/12/2019 para a realização de despesas decorrentes de "repasse do auxílio conforme a LC 173/2020, destinado ao custeio das ações e serviços de Saúde, para enfrentamento da emergência de saúde pública provocada pela COVID19"...

pdf Lei Ordinária Nº 651-2020

334 downloads

Institui a Declaração Eletrônica mensal do imposto sobre Serviços de qualquer natureza para as instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da lei 4.595/64, a ser realizada por meio do software de Declaração mensal de Serviços Bancários e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 650-2020

355 downloads

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais para a gestão 2021/2024 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 649-2020

361 downloads

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 648-2020

347 downloads

Denomina os próprios que menciona e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 647-2020

346 downloads

Autoriza abertura de crédito especial junto ao orçamento Municipal de 2020, Lei Nº 617/2019, de 05 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 646-2020

355 downloads

Modifica o crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2020 para crédito especial por excesso de arrecadação e altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº. 642/2020, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 645-2020

349 downloads

Aprova o Regulamento geral do 7º Concurso de Qualidade do Café Natural do Município de Alto Caparaó e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 644-2020

330 downloads

Afeta imóvel pertencente ao patrimônio ptiblico municipal aos fins que especifica, e dá outras providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 643-2020

322 downloads

Autoriza investimento em imóvel privado de interesse público, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 642-2020

355 downloads

Autoriza abertura de Crédito especial junto ao Orçamento Municipal de 2020, Lei nº 617/2019, de 05/12/2019 para a realização de despesas decorrentes ao "repasse financeio pelo Ministério de Desenvolvimento Social para o Sistema Único de Assistência Social, a ser executado pelo Município...

pdf Lei Ordinária Nº 641-2020

358 downloads

Autoriza abertura de Crédito suplementar por superávit financeiro até o valor de R$ 800.000,00 ( oitocentos mil reais ) apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior encerrado em 31 de Dezembro de 2019, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 640-2020

344 downloads

Autoriza abertura de Crédito adicional especial por superávit financeiro junto ao Orçamento Municipal de 2020, Lei nº 617/2019, de 05 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 639-2020

330 downloads

Autoriza abertura de Crédito adicional especial por superávit financeiro junto ao Orçamento Municipal de 2020, Lei Municipal nº 617/2019, de 05 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 638-2020

349 downloads

Dispõe sobre a alteração do arti 11 da Lei Ordinária Nº 597/2018 e dá outras providências.

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Telefone: (32) 3747-2639 / 3747-2697
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