Denomina bem público Municipal que menciona e dá outras providências.

Denomina bem público Municipal que menciona e dá outras providências.

Altera o art. 5º da Lei Ordinária Nº 334/2009 e dá outras providências.

Reajusta os subsídios dos agentes políticos do Executivo Municipal e dá outras providências

Concede reajuste de vencimentos para o pessoal efetivo e comissionado do magistério público municipal e dá outras providências.

Autoriza o executivo municipal a conceder reajuste de vencimentos e salários aos Servidores Públicos Municípais e dá outras providências.