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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2016

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 544-2016

331 downloads

Dispõe sobre o orçamento anual do município de Alto Caparaó para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 543-2016

318 downloads

Autoriza abertura de crédito adicional junto ao orçamento municipal de 2016, para a realização de despesas decorrentes a "concessão de ajuda de custo para trabalho de campo no combate, controle e redução dos resicos das doenças virais dengue, zika e chikungunya", no valor de R$ 8.330,00 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 542-2016

317 downloads

Autoriza o poder executivo a conceder ajuda de custo para trabalho de campo no combate, controle e redução dos riscos das doenças virais dengue, zika e chikungunya e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 541-2016

325 downloads

Denomina bem público municipal que menciona e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 540-2016

312 downloads

Autoriza abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento Municipal de 2016, para a realização de despesas decorrentes da instituição do programa "Bolsa Auxílio para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco", no valor de R$ 6.000,00 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 539-2016

320 downloads

Dispõe sobre a criação de bolsa auxílio para o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social afastadas do convivio familiar por determinação judicial, inseridas no serviço de acolhimento em família acolhedora e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 538-2016

330 downloads

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais para a gestão 2017/2020 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 537-2016

305 downloads

Denomina bem público Municipal que menciona e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 536-2016

316 downloads

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 535-2016

308 downloads

Desafeta o imóvel que menciona, autoriza a alienação e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 534-2016

311 downloads

Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com Neoplasia Maligna e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 533-2016

324 downloads

Denomina bem público Municipal que menciona e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 532-2016

315 downloads

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial Junto ao Orçamento Municipal de 2016, para a realização de despesas decorrente de verbas indenizatórias trabalhistas e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 531-2016

302 downloads

Denomina bem público Municipal que menciona e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 530-2016

321 downloads

Denomina bem público Municipal que menciona e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 529-2016

313 downloads

Denomina bem público Municipal que menciona e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 528-2016

309 downloads

Denomina bem público Municipal que menciona e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 527-2016

324 downloads

Denomina bem público Municipal que menciona e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 526-2016

319 downloads

Denomina bem público Municipal que menciona e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 525-2016

321 downloads

Denomina bem público Municipal que menciona e dá outras providências.

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Endereço

Av. Pico da Bandeira nº 922
Alto Caparaó - Cep 36979-000

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Segunda a Sexta de12h00 às 18h:00
Telefone: (32) 3747-2639 / 3747-2697
Email: ccaparao@yahoo.com.br