Dispõe sobre Concessão de subvenções sociais e dá outras providências

Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2016 e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 186 parágrafo 1º e 2º da Lei Ordinária Nº 144 de 07 de agosto de 2000 que " Institui o Código de Postura do Município de Alto Caparaó " e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a abrir dotações orçamentárias com fichas específicas no orçamento fiscal da despesa aprovado para o exercício de 2015 e 2016 em tramitação nesta casa no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público de que trata o inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Concede desconto de 100% sobre multa e juros para pagamento dos créditos tributários na dívida ativa e dá outras providências

Aprova o regulamento geral do 2º Concurso de qualidade do café natural do município de Alto Caparaó e dá outras providências

Aprova o Regulamento de Competição Esportiva em Alto Caparaó, MotoCross 2015 e dá outras providências.

Altera o nível salarial dos cargos que especifica, cria símbolo de vencimento e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências

Aprova o Plano Municipal de Educação - PME do Município de Alto Caparaó, e dá outras providências

Denomina bem público municipal que menciona, e dá outras providências

Autoriza doação de máquina copiadora à APAE - Manhumirim e dá outras providências

Autoriza o poder executivo municipal a utilizar a fonte 2 que refere aos saldos bancários de exercício anterior no orçamento fiscal da despesa, aprovado para o exercício de 2015 no valor do saldo líquido apurado em 31 de dezembro de 2014 e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais e dá outras providências.

Altera o art. 4º da Lei Ordinária Nº 019/1997, que Institui o Conselho Municipal de Saúde do Município de Alto Caparaó e dá outras providências.

Desafeta os imóveis que menciona, autoriza a alienação e dá outras providências

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao orçamento Municipal de 2015, para realização de despesas decorrentes da participação do Município no consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioambiental e Infraestrutura - CIDESE, e dá outras providências.

Altera o art 4º da Lei Ordinária Nº 019/1997, que Institui o Conselho Municipal de Saúde do Município de Alto Caparaó e dá outras providências.

Autoriza o município de Alto Caparaó a integrar o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioambiental e Infraestrutura - CIDESI, e dá outras providências