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Institui o Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF Modalidade 3, dispõe de contratação temporária de pessoal, nos termos do art. 37, IX da Constituição para sua implantação e dá outras providências.
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Dispõe sobre a Concessão de Subvenções Sociais e dá outras providências
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Dispõe sobre Orçamento Anual do Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
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Autoriza Suplementação de Orçamento de 2014 e dá outras providências.
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Denomina bem público municipal que menciona, e dá outras providências.
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Aprova o Regulamento de Competição Esportiva em Alto Caparaó, MotoCross 2014 e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a Suplementar Dotações do orçamento de 2014 e dá outras providências.
Denomina bem público municipal que menciona e dá outras providências.
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Denomina os próprios que menciona e dá outras providências.
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Fixa vencimento e altera nomenclatura de cargo de Agente de Saúde pública e dá outras providências.
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Declara de utilidade pública a Associação Evangelística e Social Missões Urbanas - MURBANAS e dá outras providências.
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Autoriza suplementação de dotações de orçamento de 2014 e dá outras providências.
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Autoriza o município de Alto Caparaó a participar e reatifica a subscrição do protocolo de intenções do consórcio público intermunicipal de saúde da rede de urgência e emergência da Região ampliada Leste Sul - CISLESTESUL e dá outras providências.
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Denomina bem público Municipal que menciona, e dá outras providências
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