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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2014

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 493-2014

312 downloads

Institui o Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF Modalidade 3, dispõe de contratação temporária de pessoal, nos termos do art. 37, IX da Constituição para sua implantação e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 492-2014

311 downloads

Dispõe sobre a Concessão de Subvenções Sociais e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 491-2014

308 downloads

Dispõe sobre Orçamento Anual do Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 490-2014

316 downloads

Autoriza Suplementação de Orçamento de 2014 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 489-2014

317 downloads

Denomina bem público municipal que menciona, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 488-2014

301 downloads

Aprova o Regulamento de Competição Esportiva em Alto Caparaó, MotoCross 2014 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 487-2014

318 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Suplementar Dotações do orçamento de 2014 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 486-2014

312 downloads

Denomina bem público municipal que menciona e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 484-2014

314 downloads

Denomina bem público municipal que menciona, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 483-2014

304 downloads

Denomina bem público municipal que menciona, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 482-2014

310 downloads

Denomina os próprios que menciona e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 481-2014

319 downloads

Fixa vencimento e altera nomenclatura de cargo de Agente de Saúde pública e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 480-2014

300 downloads

Declara de utilidade pública a Associação Evangelística e Social Missões Urbanas - MURBANAS e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 479-2014

303 downloads

Autoriza suplementação de dotações de orçamento de 2014 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 478-2014

314 downloads

Denomina bem público municipal que menciona, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 477-2014

299 downloads

Autoriza o município de Alto Caparaó a participar e reatifica a subscrição do protocolo de intenções do consórcio público intermunicipal de saúde da rede de urgência e emergência da Região ampliada Leste Sul - CISLESTESUL e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 476-2014

325 downloads

Denomina bem público Municipal que menciona, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 475-2014

306 downloads

Denomina bem público Municipal que menciona, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 474-2014

314 downloads

Denomina bem público Municipal que menciona, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 473-2014

305 downloads

Denomina bem público Municipal que menciona, e dá outras providências

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Endereço

Av. Pico da Bandeira nº 922
Alto Caparaó - Cep 36979-000

Informações

Segunda a Sexta de12h00 às 18h:00
Telefone: (32) 3747-2639 / 3747-2697
Email: ccaparao@yahoo.com.br