Altera os incisos I e II do art 7º da Lei Municipal º 371-2010 que Cria o Conselho Municipal de Esporte no Município de Alto Caparaó e dá outras providências.

Denomina o bem público Municipal que menciona e dá outras providências.

Fixa nova tabela de vencimentos para o pessoal efetivo do magistério municipal e dá outras providências

Denomina o bem público Municipal que menciona e dá outras providências

Fixa o novo valor do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde do PSF e dá outras providências.