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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2013

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 450-2013

317 downloads

Autoriza o Poder Executivo a abrir Dotações Orçamentárias com fichas específicas no orçamento fiscal da despesa aprovado para o exercício de 2013 no valor de R$ 19.800,00 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 449-2013

310 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Suplementar Dotações do Orçamento de 2013 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 448-2013

323 downloads

Denomina bem público Municipal que menciona e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 447-2013

314 downloads

Denomina bem público Municipal que menciona e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 446-2013

319 downloads

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Açoes de Governo do Município de Alto Caparaó para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 445-2013

355 downloads

Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Alto Caparaó a adquirir imóveis ipara construção da nova sede do Legislativo e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 444-2013

305 downloads

Dispõe sobre Concessão de Subvenções Sociais e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 442-2013

308 downloads

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defeza Civil (COMPDEC) do Município de Alto Caparaó/MG, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 441-2013

324 downloads

Altera o nível de vencimento do cargo que menciona, constante da Lei Municipal nº. 216/2005 - Plano de Cargos e Salários, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 440-2013

335 downloads

Autoriza o poder Executivo a Suplementar dotações do orçamento de 2013 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 439-2013

331 downloads

Altera o nível de vencimento dos cargos que menciona, constante da Lei Municipal 2016-2005 - Planos de Cargos e Salários, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 438-2013

326 downloads

Estabelece a retroatividade dos eleitos da Lei Ordinária Nº 436/2013 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 437-2013

313 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro e 2014 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 436-2013

326 downloads

Altera o quadro de pessoal e as tabelas salariais da Lei Municipal 216/2005 - Plano de Cargos e Salários, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 436-2013

327 downloads

Altera o quadro de pessoal e as tabelas salariais da Lei Municipal 216-2005 - Plano de Cargos e Salários, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 435-2013

316 downloads

Fixa novo padrão de vencimento para cargos de provimento em comissão do magistério municipal e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 434-2013

298 downloads

Ratifica o Protocolo de Inteções do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 433-2013

303 downloads

Aprova o Plano Municipal de Turismo de Alto Caparaó e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 432-2013

303 downloads

Denomina o bem público Municipal que menciona e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 431-2013

328 downloads

Denomina o bem público Municipal que menciona e dá outras providências.

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Av. Pico da Bandeira nº 922
Alto Caparaó - Cep 36979-000

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Segunda a Sexta de12h00 às 18h:00
Telefone: (32) 3747-2639 / 3747-2697
Email: ccaparao@yahoo.com.br