Denomina bem público Municipal que menciona e dá outras providências

Concede desconto de 100% sobre multa e juros para pagamentos dos créditos tributários inscritos na dívida ativa, e dá outras providências.

Autoriza a Suplementação de Dotações do Orçamento de 2012 e dá outras providências.

Fixa novo valor de vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde do PSF e dá outras providências.

Altera o quadro geral de cargos do programa saúde da família constante na lei municipal 178/2003 alterado pela lei municipal 327/2009 e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais e dá outras providências

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.

Revoga o artigo II da Lei 390/2011 e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Amparo ao Menor de Alto Caparaó ( AAMAC ) e dá outras providências.

Autoriza Chefe do Executivo a celebrar acordo em Ação Judicial que menciona e dá outras providências.

Altera as Leis Municipais 095/1999 e 235/2005, e dá outras providências.

Denomina bem público Municipal que menciona e dá outras providências

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público de que trata o inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pilotos de Parapente das Serras do Caparaó ( APPASC ) e dá outra proviências

Dá nova redação aos artigos 186 e 187 da LM nº 114 de 07 de agosto de 2000, que institui o código de posturas do Município de Alto Caparaó e dá outras providências.

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Procurador Geral, Secretários Municipais para o mandato de 2013/2016 e dá outras providências.

Aprova repasse financeiro de rateio para dissolução do consórcio de Municípios da Bacia do Tio Itabapoana e dá outras providências.

Altera Anexo II da Lei 216/2005 para criar o cargo de Assistente de Creche e dá outras providências.

Fixa nova tabela de vencimentos para o pessoal efetivo do magistério municipal e dá outras providências.