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Dispõe sobre a Concessão de Subvenções Sociais e dá outras providências
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Orça Receita e fixa Despesa para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
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Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a Associação de Amparo ao Menor de Alto Caparaó e dá outras providências.
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Fixa novo padrão de vencimento para os cargos de provimento em comissão do magistério municipal e dá outras providências
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Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Cultural Pico da Bandeira de Alto Caparaó e dá outras providências
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Reconhece a Associação de deficientes físicos de Alto Caparaó MG Mefibosete, como “utilidade publica
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Denomina bem público Municipal que menciona e dá outras providencias.
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Denomina bem público Municipal que menciona e dá outras Providencias
Denomina bem público Municipal que menciona e dá outras providências.
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Denomina bem público Municipal que menciona e dá outras Providencias.
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público de que trata o inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público de que trata o inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito do tipo especial no valor de R$ 26.078,47 e dá outras providências.
Av. Pico da Bandeira nº 922Alto Caparaó - Cep 36979-000
Segunda a Sexta de12h00 às 18h:00Telefone: (32) 3747-2639 / 3747-2697Email: ccaparao@yahoo.com.br