Veda nas escolas municipais de Alto Caparaó a comercialização de produtos, exceto pedagógicos, e dá outras providências

Cria cargos em comissão que menciona e dá outras providências

Altera o artigo 3º da Lei Ordinária Nº 308/2008, de 25 de Junho de 2008, que "fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Procurador Geral, Secretários Municipais ou Cargo Equivalente para o mandato de 2009/2012 e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público de que trata o inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências

Denomina bem público municipal que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a Concessão de Subvenções Sociais e dá outras providências

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências

Denomina Bem Público Municipal que menciona e dá outras providências.

Reorganiza o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Alto Caparaó e dá outras providências

Autoriza o município de Alto Caparaó a participar de Consórcio Público e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial do tipo Suplementar no valor de R$ 20.000,00 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações de Governo do Município de Alto Caparaó, Minas Gerais, para o Quadriênio 2010 e 2013 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a receber concessão de direito real de uso e executar obras de melhoria no imóvel utilizado como campo de futebol e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotações do orçamento de 2009 e dá outras providências,

Dispõe sobre a convalidação das suplementações orçamentárias efetuadas por anulação e por excesso de arrecadação, no exercício de 2008, através das autorizações contidas no art. 4º da Lei Municipal nº 283/2007 e nas Lei Municipais nºº 312/2008 e 318/2008; e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar estudantes de cursos técnicos de 2º grau e do Ensino Superior para fins de estágio e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 e dá outras providências.

Denomina bem público Municipal que menciona e dá outras Providências

Cria o Fundo Municipal Antidrogas FUMAD e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências