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Veda nas escolas municipais de Alto Caparaó a comercialização de produtos, exceto pedagógicos, e dá outras providências
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Cria cargos em comissão que menciona e dá outras providências
Altera o artigo 3º da Lei Ordinária Nº 308/2008, de 25 de Junho de 2008, que "fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Procurador Geral, Secretários Municipais ou Cargo Equivalente para o mandato de 2009/2012 e dá outras providências.
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público de que trata o inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências
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Denomina bem público municipal que menciona e dá outras providências.
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Dispõe sobre a Concessão de Subvenções Sociais e dá outras providências
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Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências
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Denomina Bem Público Municipal que menciona e dá outras providências.
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Reorganiza o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Alto Caparaó e dá outras providências
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Autoriza o município de Alto Caparaó a participar de Consórcio Público e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial do tipo Suplementar no valor de R$ 20.000,00 e dá outras providências.
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Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações de Governo do Município de Alto Caparaó, Minas Gerais, para o Quadriênio 2010 e 2013 e dá outras providências.
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Autoriza o Executivo Municipal a receber concessão de direito real de uso e executar obras de melhoria no imóvel utilizado como campo de futebol e dá outras providências
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Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotações do orçamento de 2009 e dá outras providências,
Dispõe sobre a convalidação das suplementações orçamentárias efetuadas por anulação e por excesso de arrecadação, no exercício de 2008, através das autorizações contidas no art. 4º da Lei Municipal nº 283/2007 e nas Lei Municipais nºº 312/2008 e 318/2008; e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a contratar estudantes de cursos técnicos de 2º grau e do Ensino Superior para fins de estágio e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 e dá outras providências.
Denomina bem público Municipal que menciona e dá outras Providências
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Cria o Fundo Municipal Antidrogas FUMAD e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências
Av. Pico da Bandeira nº 922Alto Caparaó - Cep 36979-000
Segunda a Sexta de12h00 às 18h:00Telefone: (32) 3747-2639 / 3747-2697Email: ccaparao@yahoo.com.br