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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2008

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 319-2008

309 downloads

Estabelece o perímetro escolar no município de Alto Caparaó - Minas Gerais e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 318-2008

307 downloads

Altera o artigo 26 inciso II da Lei Ordinária Nº 274/2007 e a alínea "b" do art. 3º da Lei Municipal nº. 283/2007, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 317-2008

318 downloads

Dispõe sobre a instituição do ensino fundamental com duração de nove anos na Rede Municipal de Alto Caparaó, MG, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 316-2008

318 downloads

Dispõe sobre a Concessão de Subvenções Sociais e dá outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 315-2008

327 downloads

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 314-2008

302 downloads

Autoriza a concessão de abono aos profissionais da educação básica, remunerados através do FUNDEB, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 313-2008

323 downloads

Altera a Lei Municipal 270/2007 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 312-2008

325 downloads

Altera o artigo 26, inciso II da Lei Ordinária Nº 274/2007 e a alínea "b" do art. 3º da Lei Municipal nº 283/2007, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 311-2008

326 downloads

Cria o Conselho Municipal do Idoso, dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 310-2008

309 downloads

Altera o valor do repasse financeiro ao CIS-VERDE de que trata o caput do art. 3º da Lei Municipal nº 132/2001 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 309-2008

317 downloads

Prorroga o mandato dos atuais membros do Conselho Tutelar e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 308-2008

318 downloads

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice, Procurador Geral, Secretários Municipais ou Cargo Equivalente para o mandato de 2009/2012 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 307-2008

326 downloads

Denomina bem público Municipal que menciona e dá outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 306-2008

318 downloads

Denomina bem público Municipal que menciona e dá outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 305-2008

328 downloads

Denomina bem público Municipal que menciona e dá outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 304-2008

332 downloads

Denomina bem público Municipal que menciona e dá outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 303-2008

329 downloads

Institui denominação de bem público municipal que menciona e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 302-2008

323 downloads

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 301-2008

377 downloads

Dispõe sobre a criação de órgãos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 300-2008

309 downloads

Cria o Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências

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Endereço

Av. Pico da Bandeira nº 922
Alto Caparaó - Cep 36979-000

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Segunda a Sexta de12h00 às 18h:00
Telefone: (32) 3747-2639 / 3747-2697
Email: ccaparao@yahoo.com.br