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Altera o art. 26 inciso II da Lei Ordinária Nº 253/2006 e a alínea b do art. 3º da Lei Ordinária Nº 265/2006, e dá outras providências.
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Aprova o valor da avaliação do imóvel que menciona, para fins de desapropriação e dá outras providências
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Dispõe sobre a Concessão de Subvenções Sociais e dá outras providencias
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Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências
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Altera a Lei Municipal n° 040/97, que criou o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências
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Dispões sobre procedimentos relativos a requisições de pequeno valor de obrigação da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
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Altera denominação da Escola Municipal que menciona e dá outras providências
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Altera o Quadro de Pessoal Efetivo do Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó e dá outras providências
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Cria cargos em comissão que menciona e dá outras providências
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Dispõe sobre abertura de Crédito Especial do tipo Suplementar no valor de R$ 330.975,00 (Trezentos e trinta mil, novecentos e setenta e cinco reais) e dá outras providências
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Altera o artigo 26, inciso I da Lei Ordinária Nº 253/2006 e a alínea "b" do art. 3º da Lei Ordinária Nº 265/2006, e dá outras providências.
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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências
Dispõe sobre a concessão de incentivos ao esporte amador no âmbito do Município de Alto Caparaó, e dá outras providências
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Altera a Lei Municipal 216/2005 – Plano de Cargos e Salários, e dá outras providências
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Denomina Logradouro Público que menciona e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Cons. Mun. de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manut. e Desenv. da Ed. Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Estabelece normas para a eleição dos Diretores e Vice-Diretores das escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências
Denomina Logradouro Público que menciona
Av. Pico da Bandeira nº 922Alto Caparaó - Cep 36979-000
Segunda a Sexta de12h00 às 18h:00Telefone: (32) 3747-2639 / 3747-2697Email: ccaparao@yahoo.com.br