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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2007

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 286-2007

299 downloads

Altera o art. 26 inciso II da Lei Ordinária Nº 253/2006 e a alínea b do art. 3º da Lei Ordinária Nº 265/2006, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 285-2007

320 downloads

Aprova o valor da avaliação do imóvel que menciona, para fins de desapropriação e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 284-2007

308 downloads

Dispõe sobre a Concessão de Subvenções Sociais e dá outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 283-2007

294 downloads

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 282-2007

298 downloads

Altera a Lei Municipal n° 040/97, que criou o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 281-2007

328 downloads

Dispões sobre procedimentos relativos a requisições de pequeno valor de obrigação da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 280-2007

307 downloads

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.

pdf Lei Ordinária Nº 279-2007

304 downloads

Altera denominação da Escola Municipal que menciona e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 278-2007

348 downloads

Altera o Quadro de Pessoal Efetivo do Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 277-2007

315 downloads

Cria cargos em comissão que menciona e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 276-2007

311 downloads

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial do tipo Suplementar no valor de R$ 330.975,00 (Trezentos e trinta mil, novecentos e setenta e cinco reais) e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 275-2007

312 downloads

Altera o artigo 26, inciso I da Lei Ordinária Nº 253/2006 e a alínea "b" do art. 3º da Lei Ordinária Nº 265/2006, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 274-2007

316 downloads

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 273-2007

312 downloads

Dispõe sobre a concessão de incentivos ao esporte amador no âmbito do Município de Alto Caparaó, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 272-2007

314 downloads

Altera a Lei Municipal 216/2005 – Plano de Cargos e Salários, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 271-2007

295 downloads

Denomina Logradouro Público que menciona e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 270-2007

311 downloads

Dispõe sobre a criação do Cons. Mun. de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manut. e Desenv. da Ed. Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

pdf Lei Ordinária Nº 269-2007

299 downloads

Estabelece normas para a eleição dos Diretores e Vice-Diretores das escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 268-2007

320 downloads

Denomina Logradouro Público que menciona

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Endereço

Av. Pico da Bandeira nº 922
Alto Caparaó - Cep 36979-000

Informações

Segunda a Sexta de12h00 às 18h:00
Telefone: (32) 3747-2639 / 3747-2697
Email: ccaparao@yahoo.com.br