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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2006

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 266-2006

317 downloads

Dispõe sobre a carga horária relativa ao Cargo de Vice-Diretor e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 265-2006

313 downloads

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 264-2006

325 downloads

Dispõe sobre a Concessão de Subvenções Sociais e dá outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 263-2006

310 downloads

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o IESDE BRASIL S/A – Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 262-2006

309 downloads

Concede desconto de 100% sobre multa e juros para pagamento dos créditos tributários do IPTU inscritos na dívida ativa, autoriza seu parcelamento e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 261-2006

315 downloads

Denomina Logradouro Público que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 260-2006

318 downloads

Denomina Logradouro Público que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 259-2006

299 downloads

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 1.000,00 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 258-2006

317 downloads

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação "Leleco para Crianças" e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 257-2006

311 downloads

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 1.000,00 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 256-2006

307 downloads

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos, Alto Caparaó, Caparaó e Alto Jequitibá e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 255-2006

317 downloads

Altera os artigos 11, 14 e 20 da Lei Municipal nº. 235/2005 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 254-2006

326 downloads

Acrescenta os artigos 30, 31, 32, 33 e 34 à Lei Ordinária Nº 095/1999, em seu Capítulo IV e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 253-2006

308 downloads

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 252-2006

319 downloads

Denomina Logradouro Público que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 251-2006

322 downloads

Autoriza o Executivo a firmar convênio ou consórcio intermunicipal a fim de dar destinação adequada ao lixo de Alto Caparaó e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 250-2006

315 downloads

Dispõe sobre a Assistência a Famílias Carentes e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 249-2006

318 downloads

Denomina Logradouro Público que mencionas

pdf Lei Ordinária Nº 248-2006

319 downloads

Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos e salários aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 247-2006

312 downloads

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 110.000,00 ( Cento e dez mil reais ), e dá outras providências.

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Av. Pico da Bandeira nº 922
Alto Caparaó - Cep 36979-000

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Segunda a Sexta de12h00 às 18h:00
Telefone: (32) 3747-2639 / 3747-2697
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