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Dispõe sobre a carga horária relativa ao Cargo de Vice-Diretor e dá outras providências
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Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências
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Dispõe sobre a Concessão de Subvenções Sociais e dá outras providencias
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o IESDE BRASIL S/A – Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional, e dá outras providências
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Concede desconto de 100% sobre multa e juros para pagamento dos créditos tributários do IPTU inscritos na dívida ativa, autoriza seu parcelamento e dá outras providências.
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Denomina Logradouro Público que menciona
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 1.000,00 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação "Leleco para Crianças" e dá outras providências.
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Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos, Alto Caparaó, Caparaó e Alto Jequitibá e dá outras providências.
Altera os artigos 11, 14 e 20 da Lei Municipal nº. 235/2005 e dá outras providências
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Acrescenta os artigos 30, 31, 32, 33 e 34 à Lei Ordinária Nº 095/1999, em seu Capítulo IV e dá outras providências.
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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências
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Autoriza o Executivo a firmar convênio ou consórcio intermunicipal a fim de dar destinação adequada ao lixo de Alto Caparaó e dá outras providências.
Dispõe sobre a Assistência a Famílias Carentes e dá outras providências
Denomina Logradouro Público que mencionas
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos e salários aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 110.000,00 ( Cento e dez mil reais ), e dá outras providências.
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