Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências

Altera o artigo 1º e Anexo II da Lei Municipal nº 178/2003

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Evangélica de Alto Caparaó - ASSEVAC

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio que menciona

Institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Alto Caparaó - MG e dá outras providências

Altera o artigo 1º e o 2º da Lei Municipal 090/99

Altera o artigo 27 da Lei Municipal nº. 095 de 21 de junho de 1999 e dá outras providências.

Altera o anexo II a da Lei Ordinária Nº 002/1997

Dispõe sobre a Concessão de Isenção de Penalidades para Débitos que Especifica

Autoriza o Chefe do poder Executivo a fazer o parcelamento da dívida com a Empresa de Telecomunicação de Minas Gerais - TELEMAR

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a extinguir o cargo de Ronda Municipal

Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer o parcelamento da Dívida com Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS