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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2005

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 243-2005

335 downloads

Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Alto Caparaó e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 242-2005

326 downloads

Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 241-2005

313 downloads

Altera a Lei Municipal nº 186 de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a instituição do Ensino Fundamental de 09 anos na Rede Municipal de Ensino de Alto Caparaó – MG e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 240-2005

322 downloads

Dispõe sobre a Concessão de Subvenções Sociais e dá outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 239-2005

328 downloads

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 238-2005

321 downloads

Dispõe sobre Férias e 13º Salário dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 236-2005

323 downloads

Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. - R$ 203.000,00

pdf Lei Ordinária Nº 235-2005

356 downloads

Cria Departamento Municipal de Assistência Social e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 234-2005

306 downloads

Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 227/2005 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 233-2005

322 downloads

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações de Governo do Município de Alto Caparaó, Minas Gerais, para o Quadriênio 2006 a 2009 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 230-2005

317 downloads

Altera dispositivo da Lei Municipal 005/1997 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 229-2005

328 downloads

Retifica valores da Lei Nº 207/2004 - Lei Orçamentária Anual e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 228-2005

310 downloads

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a filiação do município à AMM - Associação Mineira de Municípios e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 227-2005

329 downloads

Autoriza o Município de Alto Caparaó a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 226-2005

324 downloads

Altera a Lei Municipal nº 020/97, que dispõe sobre o uso de veículos de aluguel...

pdf Lei Ordinária Nº 225-2005

324 downloads

Altera a Lei Municipal nº 020/97, que dispõe sobre o uso de veículos de aluguel...

pdf Lei Ordinária Nº 224-2005

321 downloads

Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. - R$ 80.000,00

pdf Lei Ordinária Nº 223-2005

321 downloads

Altera o artigo 13 da Lei Ordinária Nº 201/2004 e a alínea b do art.3º da Lei Ordinária Nº 207/2004 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 222-2005

327 downloads

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 81.600,00 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 221-2005

330 downloads

Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó e dá outras providências

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Endereço

Av. Pico da Bandeira nº 922
Alto Caparaó - Cep 36979-000

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Segunda a Sexta de12h00 às 18h:00
Telefone: (32) 3747-2639 / 3747-2697
Email: ccaparao@yahoo.com.br