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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2004

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 208-2004

296 downloads

Dispõe sobre a concessão de Subvenções e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 207-2004

308 downloads

Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2005 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 206-2004

287 downloads

 Declara de Utilidade Pública a Associação que menciona e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 205-2004

296 downloads

Dispõe sobre a denominação de Rua no Bairro Água Verde e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 204-2004

296 downloads

Altera o inciso I do artigo 6º da Lei Ordinária Nº 133 de 01 de Junho de 2001, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó, e cria o Cargo de Professor I de Lingua Estrangeira Moderna ( Inglês ) e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 203-2004

304 downloads

Autoriza a transferência da disponibilidade de verba de convênio remanescente do exercício de 2003 para integrá-la ao orçamento de 2004 e cria dotação orçamentária para possíveis devoluções de verbas

pdf Lei Ordinária Nº 202-2004

299 downloads

Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Diretor de Departamento do Município para Legislatura de 2005/2008

pdf Lei Ordinária Nº 201-2004

301 downloads

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2005 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 200-2004

307 downloads

Dá nome à Turma Vinculada e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 199-2004

295 downloads

Altera os Incisos I e II do artigo 7º da Lei nº. 095 de 21 de Junho de 1999 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 198-2004

309 downloads

Dispõe sobre desconto e prazo para o pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2004

pdf Lei Ordinária Nº 197-2004

308 downloads

Altera os Incisos I e II do artigo 3º da Lei nº. 038/97, de 03 de Julho de 1997 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 196-2004

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 Altera o Anexo II da Lei nº. 002/97

pdf Lei Ordinária Nº 195-2004

301 downloads

Dá nome à Creche Municipal e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 194-2004

298 downloads

 Autoriza o parcelamento e fixa o meio de cobrança do Crédito de IPTU

pdf Lei Ordinária Nº 193-2004

306 downloads

Autoriza o Chefe do Executivo a firmar Convênio com a CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 192-2004

305 downloads

Autoriza o Chefe do Executivo a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Policia Civi

pdf Lei Ordinária Nº 191-2004

311 downloads

Cria cargo de Cirurgião Dentista e Auxiliar de Consultório Dentário para Programa de saúde da Família - PSF, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 190-2004

306 downloads

Autoriza o Chefe de o Executivo a firmar Convênio com a Sociedade Beneficente Casa de Saúde de Alto Jequitibá

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