Institui as alíquotas do imposto sobre serviços de qualquer natureza

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para assinatura de Convênio com Consorcia de Municípios da Bacia do Rio Itabapoana

Dispõe sobre a instituição na Rede de Ensino do município de Alto Caparaó - MG, do Ensino Fundamental com duração de 09 (nove) anos

Altera o número de vagas do cargo de Auxiliar de Enfermagem no Plano de Cargos e Salários do Município de Alto caparaó e dá outras providências

Dispõe sobre autorização para assinatura de Convênio com Consorcio de Municípios da Bacia do Itabopoana

Dispõe sobre alteração na Lei Nº 133, de 01 de Junho de 2001, ( Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó-MG ) e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de subvenções, e dá outras providências.

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2004 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Universidade Federal de Juiz de Fora - MG (UFJF), com interveniência da FADEPE - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Pesquisa e Estensão e dá outras providências.

Altera o art. 5º da Lei nº. 166, de 09 de dezembro de 2002, que estima a receita e fixa a despesa do município de Alto Caparaó, Minas Gerais, para o exercício de 2003, e dá outras providências

Autoriza a criação de Cargos para o atendimento ao Programa de Saúde da Família - P.S.F. e dá outras providências

Altera o artigo 5º da Lei nº. 166, de 09 de dezembro de 2002, que estima a receita e fixa a despesa do município de Alto Caparaó, Minas Gerais, para o exercício de 2003 e dá outras providencias.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004 e da outras providências

Autoriza o Município de Alto Caparaó - MG a assinar convênio com o Fundo de Apoio ao Empreendimento Popular FAEP, entre outras providências.

Altera número de vagas para o Cargo de Ronda Municipal, criado pela Lei 065/1998, de 19 de fevereiro de 1998, e dá outras providências

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Alto Caparaó - MG, e dá outras providências.

Altera Lei Municipal nº. 171/2002 de 24 de dezembro de 2002.