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Institui no Município de Alto Caparaó a contribuição para custeio de iluminação pública
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Declara ser de utilidade pública municipal a Associação Comunitária Nova Cultural
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Altera o número de vagas do cargo de PEDAGOGO no Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó – MG e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o mandato dos atuais Diretores e Vice-Diretores das Escolas Municipais
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Altera artigos e parágrafos da Lei Ordinária Nº 0119/2000 de Junho de 2000 que " Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Alto Caparaó, Estado de minas Gerais, para o exercício de Minas Gerais, para o exercício de 2003
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Fixa o subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Alto Caparaó/MG para vigorar na Legislatura de 2001 a 2004 e dá outras providências.
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Dá nova redação aos art. 33 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências
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Altera Lei Ordinária Nº 154/2002 de 08 de Maio de 2002, que "dispõe sobre a política Municipal de Desenvolvimento Sustentável e cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável.
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Autoriza o Executivo a cancelar dotação Orçamentária e abrir Crédito Especial
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Dispõe sobre contratação de Agente de saúde Pública, por prazo determinado, nos termos do inciso XI, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Cria o Departamento Municipal de Turismo e Meio ambiente de Alto Caparaó e dá outras providências.
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Cria o cargo de Agente de Saúde Pública no plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó-MG e dá outras providências.
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Dispõe sobre a denominação de ruas no Bairro Serra Monte e modifica denominação do Bairro Val Paraíso
Considera como veiculo Oficial de Divulgação da Administração Pública, o quadro de avisos do Poder Executivo e Legislativo do Município
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Autoriza o Executivo a financiar Curso de Formação e Aperfeiçoamento Profissional Continuado do Pessoal do Magistério em psicopedagogia e dá outras providências.
Autoriza o município de Alto Caparaó a frmar convênio com a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Manhuaçu e Sociedade de Educação Breder Lopes
Dispõe sobre a Política Municipal de Desenvolvimento Sustentável e cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável.
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Autoriza o município de Alto Caparaó a firmar convênio com APAE de Manhumirim MG
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e toma outras providências
Av. Pico da Bandeira nº 922Alto Caparaó - Cep 36979-000
Segunda a Sexta de12h00 às 18h:00Telefone: (32) 3747-2639 / 3747-2697Email: ccaparao@yahoo.com.br