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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2002

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 171-2002

326 downloads

Institui no Município de Alto Caparaó a contribuição para custeio de iluminação pública

pdf Lei Ordinária Nº 170-2002

328 downloads

Declara ser de utilidade pública municipal a Associação Comunitária Nova Cultural

pdf Lei Ordinária Nº 169-2002

327 downloads

Altera o número de vagas do cargo de PEDAGOGO no Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó – MG e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 168-2002

326 downloads

Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o mandato dos atuais Diretores e Vice-Diretores das Escolas Municipais

pdf Lei Ordinária Nº 167-2002

315 downloads

Altera artigos e parágrafos da Lei Ordinária Nº 0119/2000 de Junho de 2000 que " Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 166-2002

328 downloads

Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Alto Caparaó, Estado de minas Gerais, para o exercício de Minas Gerais, para o exercício de 2003

pdf Lei Ordinária Nº 165-2002

321 downloads

Fixa o subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Alto Caparaó/MG para vigorar na Legislatura de 2001 a 2004 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 164-2002

342 downloads

Dá nova redação aos art. 33 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 163-2002

320 downloads

Altera Lei Ordinária Nº 154/2002 de 08 de Maio de 2002, que "dispõe sobre a política Municipal de Desenvolvimento Sustentável e cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável.

pdf Lei Ordinária Nº 162-2002

322 downloads

Autoriza o Executivo a cancelar dotação Orçamentária e abrir Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 161-2002

330 downloads

Dispõe sobre contratação de Agente de saúde Pública, por prazo determinado, nos termos do inciso XI, da Constituição Federal, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 160-2002

328 downloads

Cria o Departamento Municipal de Turismo e Meio ambiente de Alto Caparaó e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 159-2002

350 downloads

Cria o cargo de Agente de Saúde Pública no plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó-MG e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 158-2002

332 downloads

Dispõe sobre a denominação de ruas no Bairro Serra Monte e modifica denominação do Bairro Val Paraíso

pdf Lei Ordinária Nº 157-2002

321 downloads

Considera como veiculo Oficial de Divulgação da Administração Pública, o quadro de avisos do Poder Executivo e Legislativo do Município

pdf Lei Ordinária Nº 156-2002

329 downloads

Autoriza o Executivo a financiar Curso de Formação e Aperfeiçoamento Profissional Continuado do Pessoal do Magistério em psicopedagogia e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 155-2002

315 downloads

Autoriza o município de Alto Caparaó a frmar convênio com a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Manhuaçu e Sociedade de Educação Breder Lopes

pdf Lei Ordinária Nº 154-2002

322 downloads

Dispõe sobre a Política Municipal de Desenvolvimento Sustentável e cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável.

pdf Lei Ordinária Nº 152-2002

325 downloads

Autoriza o município de Alto Caparaó a firmar convênio com APAE de Manhumirim MG

pdf Lei Ordinária Nº 151-2002

330 downloads

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e toma outras providências

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