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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2001

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 147-2001

314 downloads

Delimita o perímetro urbano, autoriza urbanização e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 146-2001

295 downloads

Dá nova redação aos § § 1º e 2º e acrescenta os § § 4º e 5º ao Art. 263 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 145-2001

295 downloads

Autoriza o poder Executivo a abrir o Crédito Especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e toma outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 144-2001

295 downloads

Dispõe sobre os prazos da Lei Complementar 101/2000

pdf Lei Ordinária Nº 143-2001

283 downloads

Dispõe sobre Plano Plurianual para o período de 2003/2005

pdf Lei Ordinária Nº 142-2001

308 downloads

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2002.

pdf Lei Ordinária Nº 141-2001

332 downloads

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Caparaó - MG, de suas Autarquias e Fundações Públicas

pdf Lei Ordinária Nº 140-2001

314 downloads

Altera a Lei Municipal Nº 043/97 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

pdf Lei Ordinária Nº 139-2001

299 downloads

Declara Proteção Ambiental Especial à Árvore que especifica.

pdf Lei Ordinária Nº 138-2001

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Altera o inciso II e a alínea b, do artigo 7º da Lei Municipal n.º 095/99 de 21 de Junho de 1999

pdf Lei Ordinária Nº 137-2001

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Fica o Executivo Municipal autorizado a subvencionar a APAE de Manhumirim e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 136-2001

295 downloads

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências. - "Bolsa-Escola"

pdf Lei Ordinária Nº 135-2001

297 downloads

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 133-2001

317 downloads

Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó-MG

pdf Lei Ordinária Nº 132-2001

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Autoriza o Município de Alto Caparaó a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 130-2001

300 downloads

Altera a Lei Municipal n.º 092/99 que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Evangélica de Alto Caparaó-MG

pdf Lei Ordinária Nº 129-2001

298 downloads

Dispõe sobre a revogação da Lei que concede Cestas Básicas aos Servidores Municipais e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 128-2001

293 downloads

Autoriza a contratação de Medico para o P.S.F (Programa de Saúde Familiar) e dá outras providências

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Endereço

Av. Pico da Bandeira nº 922
Alto Caparaó - Cep 36979-000

Informações

Segunda a Sexta de12h00 às 18h:00
Telefone: (32) 3747-2639 / 3747-2697
Email: ccaparao@yahoo.com.br