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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1999

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 108-1999

334 downloads

Autoriza concessão de Subvenções.

pdf Lei Ordinária Nº 107-1999

342 downloads

Cria a Biblioteca Pública Municipal de Alto Caparaó e toma outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 106-1999

320 downloads

Altera o limite de placas de aluguel no Município de Alto Caparaó - MG

pdf Lei Ordinária Nº 105-1999

332 downloads

Aprova o Plano Plurianual de Investimento para o triênio 2000/2002

pdf Lei Ordinária Nº 104-1999

338 downloads

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2000

pdf Lei Ordinária Nº 103-1999

320 downloads

Autoriza concessão e subvenções.

pdf Lei Ordinária Nº 100-1999

341 downloads

Revoga o Art. 1º da Lei Municipal nº. 078/98.

pdf Lei Ordinária Nº 098-1999

319 downloads

Altera o número de vagas do cargo de PROFESSOR I no Plano de Cargos e Salários da prefeitura Municipal de Alto Caparaó e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 097-1999

332 downloads

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.800,00(um mil e oitocentos reais) e toma outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 095-1999

346 downloads

Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências:

pdf Lei Ordinária Nº 094-1999

335 downloads

Altera o projeto de Lei Municipal nº. 040/97, no art. 3º, que criou o Conselho Municipal de Alto Caparaó - MG

pdf Lei Ordinária Nº 091-1999

328 downloads

Declara ser de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL ADVOZES e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 090-1999

322 downloads

Declara ser de Utilidade Pública Municipal a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Alto Caparaó - MG e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 089-1999

323 downloads

Estabelece diretrizes gerais para elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2000 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 087-1999

327 downloads

Altera projeto de Lei Municipal Nº. 076/98 que criou no Plano de Cargos e Salários da Prefeitura o Cargo de médico

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Endereço

Av. Pico da Bandeira nº 922
Alto Caparaó - Cep 36979-000

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Segunda a Sexta de12h00 às 18h:00
Telefone: (32) 3747-2639 / 3747-2697
Email: ccaparao@yahoo.com.br