Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a assinar protocolo de intenções com a Universidade Federal Fluminense e dá outras providências

Autoriza a Emissão de Nota Fiscal Avulsa, pelo Departamento de Administração, e da outras providências.

Modifica o nível do Cargo de Motorista no Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de alto Caparaó e dá outras providências.

Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.

Cria o Cargo de Pedreiro no Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a criar a Junta de Serviço Militar do Município, em acordo com o Ministério do Exercito através da 12º Circunscrição de Serviço Militar e 5ª Delegacia de Serviço Militar, e dá outras providências.

Dispõe sobre o uso de veículos de aluguel no município de Alto Caparaó, fixa pontos de estacionamento e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências

Institui a Bandeira e o Brasão do Município de Alto Caparaó, suas normas e dá outras providências.

Cria o cargo de Assessor Jurídico ao Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó e dá outras providências.

Cria o Cargo Fiscal no Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó e dá outras providências.

Cria o cargo de Chefe de Serviço no Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó e dá outras providencias.

Dispõe sobre a concessão de Cesta Básica aos servidores públicos municipais

Cria o cargo de auxiliar de saúde ao Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó e dá outras providencias.

Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo e contém outras providências.

Dispõe sobre a concessão de diária de viagem aos Servidores Municipais

Dispõe sobre contratação por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da constituição federa, e dá outras providências

Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Caparaó-MG