Envios recentes

“Fixa vencimento básico para os cargos que menciona, em cumprimento aos Pisos Mínimos fixados nacionalmente, e dá outras providências”.

“Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”.

“Autoriza o chefe do Executivo Municipal a abrir no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social de Alto Caparaó - MG para o exercício de 2024, Crédito Adicional Especial Suplementar para Implementação da Captação de Recursos Oriundos da Lei Complementar Federal N° 195, de 08 de Julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo e dá outras providências”.

“Concede reajuste de vencimento aos profissionais do magistério que especifica, e dá outras providências”.

“Autoriza o Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00, destinado a realização de despesas com o Fundo Municipal do Turismo e dá outras providências”.

“Denomina Bem Público Municipal  que menciona e dá outras providências”.

“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências”.

“Dispõe sobre o sistema municipal de cultura, cria o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura e dá o providências”

Ratifica, na forma do art. 12 da Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005, a extinção do Consórcio intermunicipal de Desenvolivimento Socioambiental e Infraestrutura