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“Denomina Bem Público Municipal que menciona e dá outras providências”

"Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2024, dando nova redação ao dispositivo da Lei Municipal n. 756, de 12 de dezembro de 2.023 que especifica e contém outras providências."

“Denomina Bem Público Municipal que menciona e dá outras providências”

“Denomina Bem Público Imaterial que menciona e dá outras providências”

Dispõe sobre a Denominação da Praça Pública que está sendo construída em Logradouro Público Municipal que menciona e dá outras providências”

“Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção Social, no exercício de 2024, até o valor de R$ 116.865,00 (cento e dezesseis mil oitocentos e sessenta e cinco reais), nos termos em que especifica a entidade de assistência social devidamente inscrito no Conselho Municipal de Assistência Social, e da outras providencias”.

“Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais, para  exercício financeiro de 2025 e da outras providencias”.

“Declara de utilidade pública a GTAC - Grupo de Operadores de Turismo de Alto Caparaó e Região."

Dispõe sobre adequação e compatibilização dos anexos de metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, Lei nº 775/2024, de 28 de junho de 2024 e Lei do Plano Plurianual (PPA) Lei nº 687/2021, de 11 de novembro de 2021, e dá outras providências.

“Altera dispositivos da Lei Complementar N.º 036/2023 que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Alto Caparaó e dá outras providências”.

"Autoriza o Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 560.000,00, destinados a realização de despesas com os vencimentos dos profissionais do magistério e dá outras providências".

“Aprova o Regulamento Geral do 11° Concurso de Qualidade do Café Natural do Município de Alto Caparaó e dá outras providências”.

“Cria Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUNMPDEC do município de Alto Caparaó/MG e dá outras providências”.

“Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, do Município de Alto Caparaó para a Gestão 2025/2028 e dá outras providências”.

“Dá nova redação ao art. 26 da Lei Orgânica do Município de Alto Caparaó e dá outras providências”.

“Autoriza o Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 e a doar os recursos financeiros que especifica, em moeda corrente, ao Município de Muçum, no Rio Grande do Sul, em virtude de estado de calamidade pública, decorrentes das chuvas intensas que assolaram no mês de maio de 2024 e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Legislativo a Conceder Reajuste Anual nos Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências”.

“Altera a Lei Municipal n.° 702/2022 que dispõe sobre o Estágio de Estudantes no âmbito do Poder Executivo do Município de Alto Caparao/MG e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todos os panfletos publicitários contenham a recomendação: "não jogar este impresso em via publica" e dá outras providências”.

“Concede a Revisão Geral Anual dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Alto Caparaó Estado de Minas Gerais e dá outras providências”.