Envios recentes

Autoriza o município de Alto Caparaó a realizar serviços particulares com máquinas e equipamentos do Município, em razão do estado de calamidade, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Legislativo a conceder Revisão Anual nos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

Altera o art. 5º da Lei Municipal Nº 334/2009 e dá outras providências.

Reajusta os subsídios dos agentes políticos do Executivo Municipal e dá outras providências.

Fixa vencimento básico para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias, e dá outras providências.

Concede reajuste de vencimento aos profissionais do magistério que especifica, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos e salários aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Autoriza a utilização do superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior encerrado em 31 de dezembro de 2019, para abertura de Crédito Suplementar Especial, podendo incluir novas fontes de recursos em cada ação ( fontes 01 e 02), bem como elemento de despesa se necessário e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal de 2020, para a realização de despesas decorrente de aquisição de equipamentos e material permanente com recursos de transferência do Fundo Estadual de Saúde a ser realizado pelo Município, no valor de R$ 240.000,00 e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional Especial junto ao Orçamento Municipal de 2020, para a realização de despesa decorrente de aquisição de equipamento e material permanente com recursos do FUNDEB 40% a ser realizado pelo Município, no valor de R$ 10.000,00 ( dez mil reais ) e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2020, para a realização de despesas decorrentes de "repasse financeiro a título de rateio pela participação em consórcio público" a ser realizado pelo Município em favor do Consórcio Intermunicipal de Saúde Verde - CIS VERDE, no valor de R$ 26.581,44 ( Vinte e seis mil quinhentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais e dá outras providências.

Institui e aprova o Regulamento do Campeonato de Futsal de Alto Caparaó e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2021.

Autoriza a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2020 e altera a redação do artigo 7º da Lei Municipal nº 617/2019, de 05 de dezembro de 2019 e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2020, Lei nº 617/2019, de 05/12/2019 para a realização de despesas decorrentes de "repasse financeiro pela Secretaria de Estado de Saúde/ Ministério de Saúde, para enfrenteamento da emergência de saúde pública provocado pelo COVID19" a ser execuado pelo Município no valor de R$ 438.848,00, podendo incluir meta e objetivo no Plano Plurianual de Investimentos, Lei Nº 575/2017, de 13/12/2017, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 608/2019, e dá outras providências.

Autoriza a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2020 e altera a redação do artigo 7º da Lei Municipal nº 617/2019, de 05 de dezembro de 2019 e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2020, Lei nº 617/2019, de 05/12/2019 para a realização de despesas decorrentes de "repasse do auxílio financeiro conforme a LC 173/2020, destinado ao custeio das ações e serviços de Saúde, para enfrentamento da emergência de saúde pública provocado pelo COVID19" a ser execuado pelo Município no valor de R$ 575.400,46, podendo incluir meta e objetivo no Plano Plurianual de Investimentos, Lei Nº 575/2017, de 13/12/2017, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 608/2019, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2020, Lei nº 617/2019, de 05/12/2019 para a realização de despesas decorrentes de "repasse do auxílio financeiro de acordo com a LC 173/2020 destinado ao custeio das ações e serviços para enfrentamento da emergência de saúde pública provocado pelo COVID19" a ser execuado pelo Município no valor de R$ 84.694,97, podendo incluir meta e objetivo no Plano Plurianual de Investimentos, Lei Nº 575/2017, de 13/12/2017, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 608/2019, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Nº 024/2015 que " Instituia a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, prevista no Art. 149-A da Constituição Federal, para o custeio do serviço de iluminação pública prestado aos contribuintes do Município de Alto Caparaó/MG" e dá outras providências.